Dossiê/Processo 16048 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 3856. Autor: Gil, Fernando Pillar. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

16048

Título

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 3856. Autor: Gil, Fernando Pillar. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1907; 1919 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 228f.

Zona do contexto

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Âmbito e conteúdo

O suplicante, proprietário de prédio situado à rua da Assembléia, 14 - RJ, alegando que os suplicados, ao construírem um imóvel à rua Julio César, 14 - RJ, prejudicaram a entrada de luz e ar no prédio da suplicante, e requereu, por esta razão, que fosse demolida a obra na parte que a prejudica, a custa dos suplicados e de serem condenados estes ao pagamento dos prejuízos que forem liquidados e das custas do processo. Juiz Raul de Souza Martins julgou a causa improcedente, condenando o autor nas custas. O juiz recorreu ex-officio para o STF em 20/07/1910. O STF acordou em dar provimento à apelação e reformar a aprimeira sentença, dando procedência à ação. Custas pela apelada. O réu entrou com embargo do julgado. Não há sentença do embargo. (o processo está despedaçado, faltando folhas). Certidão de Alvará, 1906; Nota de Prestação de Serviço, 1906; Recibo, 1906; Planta de Imóvel; Consolidação das Leis Civis, artigo 607; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 358; Código Civil, artigo 994; Advogado João J. Pareto, J. J. Pareto Júnior, Flávio F. Pareto, Rua do Rosário, 32 - RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Gil, Fernando Pillar

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Ramos, Carolino de Leoni;Cunha, Godofredo Xavier da

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/4/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo (R)

        Área de ingresso