Dossiê/Processo 22053 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 41561. Autor: Thompsom, Arthur. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

22053

Título

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 41561. Autor: Thompsom, Arthur. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1918; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 161f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor tomou parte no movimento revolucionário de 1893 a 1894, Revolta da Armada, e recebeu anistia. Esta, entretanto, não foi aplicada devidamente, prejudicando o suplicante. Como capitão de fragata, pediu anulação de decisões administrativas do Ministro da Marinha, reconhecimento de direitos de capitão de mar e guerra com antigüidade desde 917, e vantagens pecuniárias. Revolta da Armada. Em 1919 o juiz julgou a causa procedente quanto aos direitos, regalias, vantagens, antigüidade e diferença de vencimentos. Em 1920 a sentença foi reformada ao se dar provimento à apelação, pelo Supremo Tribunal Federal. O autor interpôs embargos de nulidade e infringentes do julgado, mas que em 1921 ficaram sob decisão. Em 1922 os embargos foram rejeitados pelo STF. Jornal Diário Oficial, 1918, 1919, 1920; Ministério dos Negócios da Marinha; Ordem do Dia, 1917, Estado de Maior da Armada, 1893; Boletim Mensal do Pessoal da Armada, 1917, 1918, 1919, 1920; Almanaque para 1918, Inspetoria de Marinha; Procuração Tabelião Fonseca hermes Rua do Rosário, 141 - RJ, 1918; Gráfico de Escalas e Promoções de Oficiais da Marinha, 1919; Decreto nº 13882, 1919; Regimento Interno do Supremo tribunal Federal, artigo 218; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Constituiçãio Federal 1891, artigo 4; Lei nº 3111 de 23/09/1882; Decreto nº 310 de 21/10/1895; Decreto nº 533 de 07/12/1898; Lei nº 3178 de 30/10/1916; Lei nº 3413 de 22/07/1917; Decreto nº 2049 de 22/07/1895; Lei nº 2296 de 18/06/1873, artigo 10; Lei Reguladora das Promoções dos Oficiais da Armada; Decreto do Governo Provisório nº 572 de 12/047/1890, artigo 5.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 07

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Thompsom, Arthur

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Almeida, Carlos Pereira de Almeida

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Ministro do STF

    Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Leandro

        Área de Ingreso