Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1918; 1964 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 161f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O autor tomou parte no movimento revolucionário de 1893 a 1894, Revolta da Armada, e recebeu anistia. Esta, entretanto, não foi aplicada devidamente, prejudicando o suplicante. Como capitão de fragata, pediu anulação de decisões administrativas do Ministro da Marinha, reconhecimento de direitos de capitão de mar e guerra com antigüidade desde 917, e vantagens pecuniárias. Revolta da Armada. Em 1919 o juiz julgou a causa procedente quanto aos direitos, regalias, vantagens, antigüidade e diferença de vencimentos. Em 1920 a sentença foi reformada ao se dar provimento à apelação, pelo Supremo Tribunal Federal. O autor interpôs embargos de nulidade e infringentes do julgado, mas que em 1921 ficaram sob decisão. Em 1922 os embargos foram rejeitados pelo STF. Jornal Diário Oficial, 1918, 1919, 1920; Ministério dos Negócios da Marinha; Ordem do Dia, 1917, Estado de Maior da Armada, 1893; Boletim Mensal do Pessoal da Armada, 1917, 1918, 1919, 1920; Almanaque para 1918, Inspetoria de Marinha; Procuração Tabelião Fonseca hermes Rua do Rosário, 141 - RJ, 1918; Gráfico de Escalas e Promoções de Oficiais da Marinha, 1919; Decreto nº 13882, 1919; Regimento Interno do Supremo tribunal Federal, artigo 218; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Constituiçãio Federal 1891, artigo 4; Lei nº 3111 de 23/09/1882; Decreto nº 310 de 21/10/1895; Decreto nº 533 de 07/12/1898; Lei nº 3178 de 30/10/1916; Lei nº 3413 de 22/07/1917; Decreto nº 2049 de 22/07/1895; Lei nº 2296 de 18/06/1873, artigo 10; Lei Reguladora das Promoções dos Oficiais da Armada; Decreto do Governo Provisório nº 572 de 12/047/1890, artigo 5.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 07
Identifiant(s) alternatif(s)
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do STF
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Navio Minas Gerais (Sujet)
- Procuradoria da República (Sujet)
- Ministério da Marinha (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
15/10/07
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Leandro