Dossiê/Processo 8249 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 5059. Autor: Porto, Augusto Viriatro da Cunha;e outros. Réu: União Federal;Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro.

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8249

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 5059. Autor: Porto, Augusto Viriatro da Cunha;e outros. Réu: União Federal;Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1905; 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 48f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Porto, Augusto Viriatro da Cunha

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e outros

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União Federal

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Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro

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Oliveira, Raul

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Pereira, Cesário da Silva

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Carvalho, Joaquim José Texeira de

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Os autores queriam se habilitar como herdeiros do falecido José da Cunha Porto que morreu solteiro, intestado e sem deixar filhos naturais reconhecidos, perante o consulado geral de Portugal, procurador seccional e do curador de ausentes. A ação foi julgada procedente a ação, para considerar devidamente habilitados os autores como herdeiros do decujus. Procuração, Tabelião J. Gama, 1905; Reconhecimento de Assinatura, 1905; Carta de Nomeação, 1905.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 25

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Porto, Augusto Viriatro da Cunha;e outros

    Réu

    União Federal;Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro

    Advogado

    Oliveira, Raul

    Procurador

    Pereira, Cesário da Silva;Carvalho, Joaquim José Texeira de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/05/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 23/05/06

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