Dossiê/Processo 8945 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 901 (duplicado). Autor: Companhia Fabril São Joaquim. Réu: Fazenda Nacional.

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Reference code

8945

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 901 (duplicado). Autor: Companhia Fabril São Joaquim. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 103f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Companhia Fabril São Joaquim

Biographical history

Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

Biographical history

Name of creator

Moreira, Lino

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Scope and content

Os liquidatários da massa falida autora requereram anulação do ato administrativo expedido pelo diretor da Recebedoria do Tesouro Federal que condenou a referida companhia, considerada em liquidação, a pagar multa de 5:000$000 réis e ainda a pagar indenização à ré no valor de 303:203$540 réis correspondente a impostos sonegados; consideravam que tais medidas eram ilegais e lesavam seus direitos. Recorte de Jornal Diário Oficial, 21/04/1916; Termo de Exame de Escrita; Taxa Judiciária, valor 300$000 réis, 1916.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Companhia Fabril São Joaquim

    Réu

    Fazenda Nacional

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Moreira, Lino

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/08/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area