Dossiê/Processo 21137 - Acerto de contas e cumprimento de contrato. Nº do documento (atribuído): 23905. Autor: Romangueira Junior, Alfredo. Réu: Herm Stoltz e Companhia.

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21137

Title

Acerto de contas e cumprimento de contrato. Nº do documento (atribuído): 23905. Autor: Romangueira Junior, Alfredo. Réu: Herm Stoltz e Companhia.

Date(s)

  • 1935; 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 40f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Romangueira Junior, Alfredo

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Herm Stoltz e Companhia

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Name of creator

Lima, Lourenço Moreira

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Scope and content

O autor, casado, brasileiro, empregado no comércio, recorreu ao Departamento Nacional do Trabalho, a fim de denunciar uma suposta irregularidade no seu contrato de trabalho. O autor acusa os réus de solicitarem a carteira de trabalho acompanhada de uma carta. No momento, recusou a entregá-las, porque discordou dos termos do contrato. O motivo foi a diminuição do ordenado, no valor de 1:300$000 réis, após o período de Janeiro de 1933 a Dezembro de 1934. O juiz deferiu a inicial. Processo inconcluso. Termo Protocolado, 1935; Decreto nº 23103 de 19/08/1933, artigo 11 a 14; Decreto nº 22132 de 25/11/1932.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Romangueira Junior, Alfredo

    Réu

    Herm Stoltz e Companhia

    Procurador

    Lima, Lourenço Moreira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/5/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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