Dossiê/Processo 36060 - Acidente de Trabalho. Nº do documento (atribuído): 29677. Autor: Porto, D. Herclydes da Silva. Réu: União Federal.

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36060

Title

Acidente de Trabalho. Nº do documento (atribuído): 29677. Autor: Porto, D. Herclydes da Silva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1938; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 72f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Ludolf, Edmundo de Macedo

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Name of creator

Porto, D. Herclydes da Silva

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

A suplicante, viúva, residente na cidade do Rio de Janeiro, na rua Gago Coutinho n°22, através do seu advogado, residente na Avenida Rio Branco n°91, 5° andar, requereu a intimação à União Federal para responder aos termos de uma ação sumária de acidente de trabalho de seu falecido marido, Dr. Julio da Silva Porto. Isso posto, a suplicante, mãe de filhos maiores, requereu o recebimento de indenização no valor total de Rs. 7.400$000 sete contos e quarenta mil reis inclusos nesse também a importância referente às despesas do enterro, à 600 salários de 12$000 referente à Lei de Acidentes de Trabalho e mais os juros de mora e custas. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O TFR nego provimento ao recurso . Procuração Guaraná, Rosário, 106 16/08/1938; Certidão de Óbito Luiz Guaraná, Rosário, 106 17/08/1938; Certidão de Casamento Guaraná, Rosário, 106 25/08/1938; Processo Anexo Carta Precatória 1938; Decreto 24637, 1934; Carta Precatória 15/09/1938; Procuração Eduardo Carneiro de Mendonça - Rosário, 115 07/02/1941.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ludolf, Edmundo de Macedo

    Autor

    Porto, D

    Herclydes da Silva. Réu

    União Federal

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

        Accession area