ACIDENTE DE TRABALHO

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        ACIDENTE DE TRABALHO

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              8920 · Dossiê/Processo · 1920; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 80:000$000 réis pelo falecimento de seu único filho e arrimo, Samuel Guedes de Siqueira, embarcadiço, que sofreu acidente de trabalho a bordo do navio Cuiabá de propriedade do Lloyd Brasileiro. Procuração, Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919.

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              11157 · Dossiê/Processo · 1924; 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre acidente de trabalho com o réu no paquete nacional Santarém, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Ele era maquinista, estado civil solteiro, morador na Rua Nova Sião, 160, Ramos, cidade do Rio de Janeiro e feriu-se ao retirar um bronze embaixo da haste na casa de máquinas. O juiz indeferiu o pedido de mudança de juízo, já que o juízo federal era competente. Autuação, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1924; Auto de Acidente de Trabalho, 1924; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 42.

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              11651 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito referente ao acidente de trabalho ocorrido no paquete Commandante Miranda com o tripulante carvoeiro João Roldão Delphino. A vítima foi recolhida no Hospital Marítimo Müller dos Reis. Ele foi à proa buscar fio de vela e, ao passar pela escotilha do porão, foi atirado dentro da chata atracada que recebia o carregamento de couro. Processo inconcluso.

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              10296 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, tendo contratado com a ré o seguro contra possíveis acidentes de trabalho na Pedreira Toque-Toque de propriedade dos autores. Na pedreira ocorreu explosão, que resultou em operários feridos. Nas ações judiciárias movidas contra os autores quanto ao acidente, foram condenados a pagar 14:465$400 réis em indenizações. Assim, requerem a citação da ré, para que em 15 dias pagassem-lhe a dita quantia ou apresentar embargos. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração 2, Tabelião Joaquim Eugenio Peixoto, Rua Visconde de Uruguai, 385 - RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Decreto nº 13148 de 12/03/1919, artigo 46; Regimento nº 737 de 1850, artigos 299 e seguintes; Lei nº 3724 de 15/01/1919.

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              11809 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicado era operário, vítima de acidente de trabalho nas obras na Ilha das Cobras. O processo foi enviado da Secretaria de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Commércio ao juiz da 1a. vara federal Olympio de Sá e Albuquerque. As atividades se davam nas obras do Novo Arsenal de Marinha. Curador foi chamado pelo juiz a se pronunciar sobre a ação. profissão. Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46; Decreto nº 3724 de 15/01/1919.

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              19564 · Dossiê/Processo · 1929; 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu ação para pagamento de indenização para o operário que trabalhava no Arsenal de Guerra, na Ponta do Caju, quando foi vítima do referido acidente. O juiz julgou procedente a ação e condenou a ré no pedido, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. O juiz julgou procedente os artigos de liquidação e condenou a União, recorreu desta para o Supremo, que negou provimento. O juiz homologou a conta e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 90.

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              11596 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o autor, operário, em Santa Cruz, no lugar denominado Ponte dos Jesuítas. O autor trabalhava para Comissão de Drenagem do Rio Itá. Curador entrou com inicial de propositura de ação. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1930.

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              19777 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Domingos Pereira de Souza, profissão operário, estado civil casado, empregado da companhia ré, foi vítima de um acidente de trabalho no dia 03/06/1930 recebendo o valor de meia diária até o momento de seu retorno ao trabalho. O juiz Victor Manoel de Freitas deferiu o requerido pelo curador especial de acidentes. Procuração, 1925; Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1930; Código do Processo Civil, artigo 669 § único.

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              20018 · Dossiê/Processo · 1938; 1943
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de um processo de acidente de trabalho nas obras do Novo Arsenal da Marinha, que ocasionou a morte do operário por um corte no pé direito que infeccionou. As obras eram realizadas na Ilha das Cobras e o processo requer indenização aos seus beneficiários. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. Certidão de Óbito, 1938, 1940; Decreto n° 24637, de 1934; Procuração Tabelião Joubert Evangelista da Silva, 1938, tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1938, tabelião Tobias Barreto, Niterói - RJ, 1938.

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