O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu indenização no valor de 3.600$000 réis. O operário vítima foi acidentado enquanto trabalhava nas obras na Ilha das Cobras, pela companhia autora. Tendo o operário falecido por outros motivos sem ligação com o acidente, solicitou pagamento aos parentes do morto. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que lhe negou provimento. O juiz homologou a conta e recorreu desta para o STF, que negou-lhe provimento. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1930; Passaporte, Portugal, s/d; Registro Civil, Freguesia do Sacramento, 1930; Registro de Casamento, São Cristóvão - RJ, 1927; Certidão de Óbito, 1930; Decreto n° 13498 de 1919, artigo 21; Decreto n° 19930 de 29/04, artigo 1; Regulamento Geral de Contabilidade Pública, artigo 788.
2a. Vara FederalACIDENTE DE TRABALHO
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A autora requereu a condenação da União Federal no pagamento de indenização por acidente de trabalho no valor de 3:312$000 réis, devida ao operário Benivenuto de Góes, acidentado na Ilha das Cobras. A vítima, estado civil casado, com 45 anos de idade, teve perda parcial da visão. Foi realizada a quitação do requerido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Termo de Quitação, 1930; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24.
1a. Vara FederalAugusto Carvalho foi vítima de acidente de trabalho no dia 04/09/1929, na Rua Dias Ferreira, quando trabalhava para a Saúde Pública como mata-mosquitos, vindo a falecer. Processo inconcluso. Cópia do Serviço de Autópsias, Instituto Médico Legal, 1930; Certidão de Casamento, 3ª Pretoria Civil, Freguesia de Sant' Anna, Escrivão Ataliba Corrêa Dutra, 1929; Certidão de Óbito, Escrivão Solfieri Cavalcanti de Albuquerque, 1929.
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de 3328$000 réis ao operário João Nascimento, acidentado na Ilha das Cobras, a ser paga pela União Federal conforme acordo estabelecido entre a vítima e o Ministério da Marinha. A vítima era estado civil solteiro, com 20 anos de idade. Foi deferido o requerido e julgado por sentença a quitação realizada. Procuração, 1925; Termo de Quitação, 1930; Regulamento nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24.
1a. Vara FederalA autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1148$000 réis ao operário Horacio Attila da Silva, acidentado na Ilha das Cobras. A vítima era estado civil casado, com 37 anos de idade, tendo o acidente resultado no encurtamento de 3 centímetros de seu membro inferiro direito, com incapacidade parcial e permanente. Foi deferido o requerido e julgado por sentença a quitação realizada. Procuração, 1925; Termo de Quitação, 1931; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24.
1a. Vara FederalA autora requer pagamento de indenização no valor de 626$700 réis por acidente de trabalho do operário Antonio da Costa Gomes, confrme o acordo firmado entre a vítima e as autoridades do Ministério da Marinha. Foi deferido o requerido e foi homologada a quitação realizada. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1929; Termo de Quitação, 1930; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24.
1a. Vara FederalJoaquim foi vítima de um acidente de trabalho na Rua Machado Coelho 70, a serviço da responsável. A vítima, estado civil casado, com 29 anos de idade, residia na Rua Pereira Figueiredo 216. Foi deferido o arquivamento requerido.
2a. Vara FederalDomingos Pereira de Souza, profissão operário, estado civil casado, empregado da companhia ré, foi vítima de um acidente de trabalho no dia 03/06/1930 recebendo o valor de meia diária até o momento de seu retorno ao trabalho. O juiz Victor Manoel de Freitas deferiu o requerido pelo curador especial de acidentes. Procuração, 1925; Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1930; Código do Processo Civil, artigo 669 § único.
2a. Vara FederalA vítima sofreu um acidente de trabalho no dia 20/5/1929 quando estava a serviço do Ministério da Agricultura, Seção de Indústria Pastoril. O Curador Especial de Acidente do Trabalho requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização ao operário, de acordo com o Decreto nº 13498 de 1919 artigo 19. Foi julgada procedente a ação. Auto de Exame; Termo de Apelação; Decreto n° 13498 de 1919, artigo 19; Ficha de Serviço Radiológico.
1a. Vara FederalO autor era marinheiro, estado civil solteiro, residente na Rua Silvino Montenegro, 102, Rio de Janeiro. Trabalhava na empresa ré, patrimônio nacional, com sede na Rua do Rosário. Afirmou que quando estava a bordo do navio Duque de Caxias, foi atingido por um cabo, no porto de Santos. O navio seguiu sua viagem à Buenos Aires, agravando a saúde do autor. Alegou que depois do acidente nunca mais ficou bom, aparecendo-lhe uma tuberculose pulmonar. Requereu, assim, uma indenização nos termos do Decreto nº 24637, artigo 54. O valor de seu vencimento mensal era de 440$000. O juiz final foi Arthur Marinho. Foi homologado por sentença o acordo tomado por termo entre as partes. Procuração, 1938, 1937; Convite Instituto Médico Legal, 1938; Carta Precatória, 1938; Conta, 1939; Decreto nº 24637, artigo 50.
1a. Vara Federal