Os suplicantes, profissão motorista e prendas domésticas respectivamente, moveram contra a União Federal uma ação ordinária de indenização, e requereram mais completa reparação civil pela morte culposa do filho de ambos suplicantes, menor, idade 17 anos, negro, por imprudência do motorista do automóvel oficial pertencente ao Ministério da Marinha.Os autores abandonaram o feito, não promovendo seu andamento. Desistência, Responsabilidade Civil do Estado. Procuração Tabelião Caio Julio Tavares, Rua Assembléia, 15 - RJ, 1952; Certidão de Nascimento, 1932; Auto de Exame, Instituto Médico Legal, 1953; Jornal A Notícia, 08/05/1953; Código Penal, artigo 121 parágrafo; Carteira de Selo de Contribuição, 1959; Prontuário n. 51132, 1939; Caderneta de Seguro; Auto de Perícia com Arbitramento, 1954; Código Civil, artigos 1521, 1523, 15, 159, 397, 398, 399; Código do Processo Civil, artigo 911 e 912; Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigos 43 e 44.

O autor era estado civil solteiro, menor de idade, púbere, assistido por seu pai, Luiz Pereira da Fonseca, residente à Rua Tiriba, 96, e foi vítima de acidente de trem, em 08/08/1952 com descarrilamento. Pediu indenização. A ação foi julgada procedente. O Juiz recorreu. O autor também recorreu quanto ao valor da indenização. O réu também apelou. O Tribunal Federal de Recursos TFR deu provimento a apelação do autor para requisitar a indenização. Procuração, Tabelião Francisco Belisário, Rua Buenos Aires, 21 - RJ, 1954; Certidão de Nascimento, 1940; Certidão de Trabalho do Menor, 1950; Advogado Manoel Antonio Rodrigues, Torres Filho, Osvaldo Rodrigues Torres Avenida Presidente Antonio Carlos 207 - RJ.

O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, do comércio, residente na cidade do Rio de Janeiro, no dia 02 de setembro quando trafegava na sua motoneta, tipo Lambretta, pela Rua Jardim Botânico em direção à Praça Santos Dumont Jockey Club, foi colhido por um automóvel particular, dirigido pelo empregado do suplicado José Ferreira dos Santos, que estava na contramão e em alta velocidade. Alegando que devido ao acidente sofreu diversas lesões, que reduziram sua capacidade laborativa e que sua motoneta sofreu perda total no acidente, o suplicante pediu uma indenização que cobriria seus gastos e despesas médicas, farmacêuticas, hospitalares por mutilação, aparelhos ortopédicos e pensões vencidas, acidente de trânsito. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que não conheceu dos recursos. ficha de Acidente de Veículo Motorizado, 1956; (4) procuração, tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1956 a 1962, tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ; jornal A Notícia, 03/09/1956; Diário Oficial, 09/05/1956; Código Civil, artigos 159, 1518,1521 (III), 1522, 1538, 1539; (10) recibo de despesas médicas, 1956; nota fiscal, 1957; Haus J. Kuhn Ortopedia Americana; (4) foto pericial do estado do veículo do autor após o acidente de trânsito; carteira profissional, 21/05/1952 .

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão do comércio, residente à Rua do Matoso, 107, Rio de Janeiro, e teve um filho morto por atropelamento. O acidente de trânsito ocorreu na Praça da Bandeira, por um carro de transporte de presos da Assistência Policial. Por julgar ser a União responsável e por achar ter tido grande perda na possibilidade de proventos futuros, por ser ele pobre, pediu ressarcimento de danos na forma de indenização no valor de Cr$ 70.000,00, juros, custas e honorários. Juiz Raimundo Ferreira de Macedo. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, Tabelião Marcelino Rodrigues Machado, Freguesia do Engenho Velho, Tabelião Jose Nicanor M. da Silva, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1947, 1948; Certidão de Óbito, 1947; Certidão de Nascimento, 1947; Recorte de Jornal, Globo, 1947; Código Civil, artigos 159 e 1521; Advogado Mucio Scevola Cordeiro, Avenida Rio Branco, 103, 2o. andar - RJ.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão engenheiro civil. Requereu ação para pagamento de indenização no valor total de CR$60.000,00, em virtude de um acidente de trânsito provocado por uma viatura do Exército, que danificou completamente o automóvel da marca Dodge de sua propriedade. A ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Hugo Ramos Rua Graça Aranha, 351 - RJ, 1950; Fotografia, 1946; Recibo, 1946; Constituição Federal, artigo 125 ; Código Civil, artigo 1522.

O suplicante, enquanto segurador de um automóvel que foi violentamente abalroado por um caminhão de propriedade do suplicado, requereu ação para assegurar ressarcimento no valor de CR$582,40 pelos danos e prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recurso decidiu negar provimento a tal recurso. Duas Procuração J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156 - RJ, Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ 1967, 1968; Proposto de Seguro de Veículos - Em Branco; Seguro de Automóvel 1966; Orçamento da Auto Reformadora Tindoca Ltda ; Recibo referente a Serviços Executados 1966; Nota Fiscal da Cia. Cipon 1966; D. J. 16/11/1952; Lei 3149 de 21/05/1957; Decreto 43913 de 19/05/1958; Código Civil, artigo 159, artigo 1521 - III; CPC, artigo 291.

O suplicado era de nacionalidade brasileira, residente na cidade do Rio de Janeiro. Foi afirmado que o suplicante, no tempo em que era soldado do Exército, fazia parte de um comboio, que ao atingir uma bifurcação de estradas, atingiu violentamente a viatura que antecedia o veículo em que estava o suplicado. Esse acidente acarretou prejuízos no valor total de CR$15.000. Alegando que o acidente foi causado pela negligência do suplicado, que dirigia a sua viatura sem a mínima atenção e não manteve a distância devida, a suplicante pediu o pagamento do valor de CR$15.000. Foi julgado extinto o processo. D. O. 17/03/1972; Gazeta de Notícias 27/08/1974; .

O suplicante, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão motorista de praça, residente na Rua Bernardino de Campos nº 26, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização referente aos danos e prejuízos causado ao seu automóvel da marca Renault Teimose em acidente de trânsito na Avenida Rodrigues Alves. O autor desistiu da ação. (2) recibo emitido pela Caixa Econômica Federal em 1969; certificado de seguro emitido pela ré em 1968; (5)procuração; tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga; avenida. Antonio Carlos,641 - RJ em 1969/1971; tabelião; José Milton Pratos ; rua do Rosário, 67 em 1969/1971; tabelião; José da Cunha Ribeiro; avenida. Graça Aranha,342 - RJ em 1969/1971; (2)guia de recolhimento em 1969; aviso de sinistro emitido pela ré em 1968; termo de quitação em 1970.

O autor alegou que o seu veículo havia sido violentamente abalroado quando trafegava pela Rua Ministro Viveiros de Castro pelo veículo de propriedade da ré. O suplicante alegou que a responsabilidade de indenização cabia ao réu conforme o Código Civil artigo 1521 e 159. Este requereu o pagamento no valor de NCr$ 64443. Autos inconclusos, não consta a sentença nesse volume. Abalroamento. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto,Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho,Rua do Rosário, 76 - RJ, 1969; Proposta de Seguros de Veículo, 1968;Nota Fiscal, 1969; Recibo de 1969; Mapa do Acidente; Lei nº 3149 de 21/05/1957; Decreto nº 43913 de 19/05/1958; Código do Processo Civil, artigo 291.

A autora moveu uma ção executiva contra o senhor Domenico Castellano, por conta do albaroamento do caminhão licenciado sob o número 1-95-00 DF de propriedade do réu, quando passava pela travessia de nível existente no quilometro 7,958 da linha Tronco BM - Vitória, junto da linha 4, do que resultou a danificação do pau de cancela e quebra da cremalheira. Assim, requereu o pagamento de indenização no valor total de Cr$70.785,00 correspondente aos danos sofridos e reparação pelo acidente. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu-lhe provimento. A União Federal ofereceu embargos que foram rejeitados. A União, então, interpôs recurso extraordinário. (3) procurações tabelião José de Segadas Viana rua do Rosário, 136 - RJ, em 1963; Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1963; Alvaro de Mello Alves Filho rua do Rosário, 67 - RJ, em 1963; Anexo duas plantas; procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel rua do Carmo, 380 - RJ, em 1967; (2) procurações tabelião Douglas Saavedra Durão rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1970; procurações tabelião Djêta Medeiros Brasília,DF, em 1971; decreto 15673, de 07/09/1922, artigo 178; código do processo civil, artigos 298,291; lei 3115, de 16/03/1957, artigos 1º e 4º ; decreto-lei 4555, de 10/08/1922; decreto 42380, de 30/09/1952.