ACIDENTE FERROVIÁRIO

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              27329 · Dossiê/Processo · 1954; 1956
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil solteiro, trabalhador, por conta do acidente ferroviário onde ocorreu o choque entre o trem em que o autor se encontrara e outro, fazendo-o sofrer sérios ferimentos. Este requereu o ressarcimento por todos os prejuízos sofridos, com o pagamento de uma indenização mais ampla possível. O autor desistiu da ação. Desistência. Decreto-lei nº 2681de 1912, artigo 17; Advogado, Antonio H. Botelho Breu; Jornal Diário da Noite, 12/08/1956; Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1954.

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              34518 · Dossiê/Processo · 1951; 1953
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira, profissão operário, menor de idade púbere, assistido por seu pai José Pereira, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua Jiboim, 561. Propôs ação de indenização por acidente contra a ré. No dia 16/11/1950, o autor sofreu um acidente de trem na linha Circular da Penha, sofrendo uma queda por volta das 17:30, que resultou em fraturas e lesões constantes do boletim médico no Hospital do Pronto Socorro. Desse estabelecimento foi transferido para a Casa de Saúde Nossa Senhora da Penha, continuando em tratamento. O suplicante era empregado das Usinas Santa Luzia S. A., recebendo o salário de Cr$ 360,00 mensais. Ele pediu então uma indenização correspondente aos lucros cessantes, o período de incapacidade parcial, a redução de sua capacidade laborativa e despesas com o tratamento médico hospitalar, mais os custos do processo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo. procuração tabelião 34, 1950; certidão de nascimento, 1950; Diário de Notícias, 1950; procuração tabelião 4, 1951.

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              23724 · Dossiê/Processo · 1950; 1953
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão pedreiro, residente na Rua Silvio Costa, 26, requereu ação para o pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário que sofreu na estação Ricardo de Albuquerque. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1950, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1950; Decreto nº 2681, de 07/09/1912, artigos 17, 20 e 21; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Jornal Vanguarda, 1950, Jornal do Brasil, 1950 .

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              22087 · Dossiê/Processo · 1949; 1952
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil solteiro, profissional do comércio, domiciliado na Rua Arnan, 46, Madureira, cidade do Rio de Janeiro. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu uma indenização em virtude do acidente que sofreu em um comboio da ré na Estação Magalhães Bastos, impossibilitando-o de trabalhar. O autor trabalhava no Café Capital, Praça Tiradentes, 32 - RJ, recebendo um vencimento mensal do valor de 600,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos que apelaram . Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1948; Recorte de Jornal Diário de Justiça, 27/03/1948, 07/1948; Carteira Profissional, 1944.

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              25861 · Dossiê/Processo · 1955; 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher viúva, de prendas domésticas, residente na rua Joaquim Rodrigues, 361, Parada de Lucas, vem propor contra a ré uma ação ordinária para que seja pago uma indenização pela morte de seu marido em acidente ferroviário, capaz de satisfazer as necessidades da viúva e de seus seis filhos, no valor total da ação de Cr$ 100.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como o autor, o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso de ofício. O autor recorreu extraordinariamente mas tal recurso não foi aceito. Jornal O Globo, 15/01/1955; Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 213 - RJ, 1955; Certidão de Nascimento, 1955; Execução de Sentença, 1961; Guia de Depósito da Caixa Econômica Federal, 1971; Certidão de Óbito, 1955; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.

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              38515 · Dossiê/Processo · 1954; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Ruth era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas. Junto com sua filha menor de idade, propôs ação ordinária de indenização contra a União Federal. O marido da suplicante era servidor da Estrada de Ferro Central do Brasil e foi vítima fatal de um acidente de trem noturno com destino à cidade de Vitória. A autora alegou que o acidente ocorreu por negligência e imprudência do maquinista. A suplicante, então, requereu completa reparação civil, o pagamento de indenização, pensões vencidas e vincendas, além das despesas de luto e funeral. O juiz J. J. da Fonseca Passos julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 4 Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1953; Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1961; Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1961; Cópia Certidão de Casamento, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, 1949; Cópia Certidão de Nascimento, 3ª Circunscrição, 2ª Zona do Distrito Federal, 1953; Custas Processuais, 1955; 2 Termo de Pagamento e Quitação, 1965, 1966; Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1519, 1520, 1521, 1523.

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              27101 · Dossiê/Processo · 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante requereu o pagamento de uma indenização por uma lesão sofrida, como passageiro, em um acidente de trem de propriedade da ré. O acidente resultou na amputação da perda esquerda e a consequente incapacidade para o trabalho, sendo ele servente de pedreiro. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Trata-se de uma carta precatória. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1947; Constituição Federal, artigo 94.

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              28910 · Dossiê/Processo · 1957; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora e seus filhos menores alegaram que no dia 23/11/1957 seu marido, Guilherme Marcolongo Filho, foi atropelado por um trem pertencente à ré e veio a falecer. Esta argumentou que o acidente ocorreu devido a negligência da ré, e requereu sua condenação ao pagamento de uma indenização por perdas e danos. Ação julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Jornal Luta Democrática, 1957; Recibo de Casa Funerária, 1957;Constituição Federal, artigo 74; Código Civil, artigo 15, 159; Código de Processo Civil, artigo 64, 911, 912; Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves Rua do Rosário, 67, 1957.

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              42068 · Dossiê/Processo · 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora doméstica, viúva, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta de acidente ferroviário em que foi vitimado e morto o marido da autora, no leito da via férrea, à altura da Estação da Mangueira, onde encontrava-se como passageiro. Dessa forma, assim requereu a autora o pagamento de indenização competente com a inclusão de funeral, luto, trajes da vítima, pensões vencidas e vincendas. Sentença: O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento a todos os recursos. certidão de óbito, 1959; 5 certidões de nascimento, 1959, 1959, 1959, 1959, 1959; procuração, tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antônio Carlos, 641 - RJ, 1958; certidão de casamento, 1958 .

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              28795 · Dossiê/Processo · 1959; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, profissão operário, moveu uma ação contra a ré, sediada à Avenida Presidente Vargas, 309, Rio de Janeiro, requerendo condenação desta no pagamento de uma indenização. O suplicante sofreu diversos danos por ser vítima em um acidente de trem, ocorrido na Estação da Mangueira, que resultou na amputação da sua perna esquerda. Ação julgada procedente. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou recurso. Carteira Profissional; Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 - RJ, 1959, Tabelião José Monteiro e Castro Avenida Erasmo Braga, 1967; Auto de Perícia, 1959; Código Processual Civil, artigo 911, 912, 63, 3; Código Civil, artigo 962, 1544; Decreto nº 2681 de 1912.

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