A autora, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária de indenização, por conta do acidente sofrido por seu filho que ao cair na linha do trem, pela superlotação e portas abertas, morreu imediatamente. Esta requereu o pagamento de uma indenização baseada em 2/3 dos vencimentos da vítima, desde a data do acidente ferroviário até o término de sua sobrevida provável. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. Deram provimento, em parte, ao recurso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1952; Certidão de Nascimento, 1952; Impresso Última Hora, 1951; Auto de Vistoria, 1953; Decreto nº 2681 de 1912.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado , profissão armador , residente à Rua Martins Porto, Duque de Caxias. Alegou que no dia 16/01/1955, quando viajava em um trem da ré, sofreu um grave acidente ferroviário. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos conforme o Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17, e o Código Civil, artigo 1521. Responsabilidade civil das estradas de ferro, acidente ferroviário. O juiz julgou a ação parte do processo e parte improcedente. A ré, inconformada, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que decidiu não conhecer a apelação. Ainda inconformada, a ré ofereceu embargos, que foram recebidos. Desta forma, o autor apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. 8 procurações -tabelião 16,4,3,34:1955-1962;impresso: 17/06/1953;carteira profissional : 21/05/19/51;diário de noticias :03/07/1955; exame de vistoria :1955;boletim da casa de saúde São Paulo :1956; d.o.19/05/1958;d.l.2681 de 1912, artigo 21 ;código civil ,artigo 1521-III, artigo 1544 ,artigo 1539;advogado: Dr. Antonio tlemano b. braem ,rua México, 41 / sala 1703;d. 22874 de 1931 , artigo 11 ;d.l.3065 de 19/02/1941; d.l.1215 de 1939.

Os autores propuseram o pagamento de uma indenização, pois o filho dos autores Ironildo Laves dos Passos, viajando no trem da ré, sofreu queda na estação e faleceu, uma vez que, como ajudante mecânico recebia em média o valor de Cr$ 21.000,00 e, sendo a ré responsável civil pelo acidente, requereram uma indenização. Desejavam pensões vencidas e a vencerem, luto, funeral, acrescido de juros e custas. A responsabilidade civil decorre da Lei nº 2681 de 1912. Dá-se valor causal de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré também apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Certidão de Nascimento, 1946; Certidão de Óbito, 1963 e 1972; Auto de Vistoria, 1967; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ e Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962 e 1963.

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão motorista, requereu ação para pagamento de indenização pelo acidente ferroviário do qual foi vitima. O acidente ocorreu na Avenida Automóvel Club, próximo à Estação de Colégio e resultou na amputação de uma de sua pernas. Decreto nº 2681 de 1912, responsabilidade das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. Certidão de Casamento; Recorte de Jornal da Julrema da Impressa, 16/12/1957; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959; Decreto nº 15673 de 1922, artigos 21 e 22; Código de Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 42385; Lei nº 3115 de 1957 .

O autor, estado civil casado, residente à Rua Oliveira de Andrade, 295, com base no Decreto nº 34450 de 01/05/1954, requereu o pagamento de pensão mensal equivalente a 2/3 dos ganhos de seu filho, menor, Luiz dos Santos, falecido em acidente de trem na Estação do Encantado. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954; Atestado de Pobreza, 1954; Certidão de Nascimento, 1954; Certidão de Óbito, 1954; Carteira de Trabalho, 1952; Recibo de Despesas Funerárias, Santa Casa de Misericórdia, 1954; Jornal O Globo, 26/02/1954, 27/02/1954; Código do Processo Civil, artigo 106, 110, 64; Código Civil, artigo 1288, 145, 1537, 159; Decreto-lei nº 4565 de 11/08/1943; Lei nº 1060; Decreto-lei nº 15673 de 07/09/1922, artigo 105; Lei nº 8512 de 31/12/1945.

O autor, estado civil solteiro,profissão operário da Fábrica de Fogos Adrianino, residente em Grama, Estação Engenheiro Paulo de Frontim, fundamentado no Código de Processo Civil, artigo 166, parágrafo 2, requereu o pagamento de uma indenização pelo acidente de trem que lhe causou a mutilação de uma perna. O autor ingressou em um trem da ré com destino a Estação Dom Pedro II e, devido ao arranque, tombou na plataforma. Alegou que a ré não preservou pela sua integridade física. O autor abandonou a ação, desistência. Certidão de Nascimento, 1937; Nota de Serviço Clínica Cirúrgica, 1947; Atestado Sub-Delegacia de Polícia de Vila Engenheiro Paulo de Frontim; Procuração 2 Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1948 e 1950.

A suplicante, mulher, estado civil solteira, menor, assistida por seu tutor, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seus pais em acidente ferroviário. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1947 Tabelião Britto Freire, 1951; Certidão de Nascimento, 1947; Certidão de Óbito, 1943; Auto de Perícia com Arbitramento, 1956; Nota de Débito, 1956 e 1958; Código Civil, artigos 159, 1518, 1521, 1059 e 1522; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto-lei nº 3651 de 25/09/1941; Decreto nº 15673 de 07/09/1922.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, residente em Governador Portela, requereu ação para pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu marido, Nelson Siqueira Conhasque, atingido por um trem de propriedade da suplicada na Estrada Amaral Peixoto, acidente ferroviário. O juiz julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1962, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Casamento, 1953; Impresso da Inauguração do Departamento de Estrada e Rodagem, 1943; Jornal Diário da Justiça; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 20, 22, 25, 27, 33, 62, 81, 82 e 90; Código Civil, artigos 159, 1518 e 1059; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.

A suplicante, brasileira, estada civil viúva,de prendas domésticas, residente na cidade do Rio de Janeiro, mãe de 6 menores impúberes, viajava no dia 08/09/1964 com seu marido e pai dos menores Manoel Maria da Silva em um trem que trafegava da Estação de Magno para a Turiassú. Em determinado trecho, a composição ultrapassou uma agulha e sofreu violento estremeção, com a porta do vagão aberta o marido da suplicada foi projetado para fora do vagão, sofrendo morte instantânea. Baseada no Decreto nº 2681 de 1912> e alegando inestimável prejuízo econômico, a suplicante pediu uma indenização em forma de pensão, que representasse dois terços do salário da vítima, mais os custos do funeral. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. decreto lei 2681 de 1912; código civil, artigo 1060; certidão de óbito em 1965; certidão de nascimento em 1953/1960/1962/1947/1958/1964.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão pedreiro, residente em Duque de Caxias. A suplicada se encarregou dos serviços ferroviários da The Leopoldina Railway Company Ltd, de modo que a ferrovia passou à sua direta administração. O suplicante, no dia 16/06/1955, viajava em um trem da Estrada de Ferro Leopoldina, e quando o mesmo estacionava na Estação de Vigário Geral, colidiu com outro trem, levando a um grande número de mortos e feridos entre os passageiros. O autor foi tratado das lesões que sofreu nos membros inferiores, primeiramente no Hospital Getúlio Vargas, e depois na Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo, já então por conta da ferrovia. Após ganhar alta em dezembro, foi atestado, pelos médicos da ferrovia, sua acentuada redução dos movimentos dos membros inferiores, o impossibilitando de exercer sua profissão, perdendo assim seu salário na Brandão Magalhães e Cia LTDA. Baseado no artigo 194 da Constituição Federal de 1946, o suplicante requereu uma indenização que lhe repusesse o patrimônio, uma pensão correspondente aos salários perdidos e o tratamento médico necessário. Procuração-1957- Tabelião 36 - 1956;Tabelião 4;Certidão de casamento- 1945;DJ. 24/10/1955- 12/03/1958.;,DO- 19/05/1958;Decreto-2611, de 7/12/1912 Artigo 17,20,21;CF Artigo - 194;CPCArtigo - 912, 911, 64;Lei - 1288, de 20/12/1950; Decreto - 31078, de 03/07/1952 ; Decreto - 42385, de 03/07/1952;Decreto - 22785, de 31/05/1933;cc. Artigo - 1025; .