O autor, tendo vencido por cessão da Companhia Roberto J. Benjamim a garantia do penhor mercantil da barca portuguesa Primavera pelo valor de 35:000$000 devidos por uma letra da 2a. ré e a barca segurada pela 1a. ré, requer o pagamento do seguro, pois a embarcação foi à pique. Foi expedido o precatório para cobrança de dívida. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1894, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1894.
Sin títuloPENHOR MERCANTIL
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Dossiê/Processo
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1895
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Dossiê/Processo
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1916
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
O autor alegou que por carta de fretamento de 05/03/1915 este fretou o navio a vapor nacional Rio Branco de sua propriedade à firma comercial Paulo Passos & Companhia para uma viagem de ida e volta aos Estados Unidos pelo valor de 250:000$000 réis. Pela carta de fretamento o suplicante contratou um empréstimo no valor de 290:000$000 réis, ficando tais empréstimos garantidos com o penhor mercantil do vapor Rio Branco. O vapor foi detido por tempo indeterminado pelo governo Inglês, país em guerra, 1a. Guerra Mundial. O suplicante, baseado no decreto nº 3084 de 05/11/1898 e no código comercial, artigos 566 e 627, requereu uma ação de remissão de penhor mercantil. O juiz deu deferimento à remissão de penhora.
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