O autor era estado civil casado, profissão motorista, residente na Rua Santana, 124, apartamento 804 - RJ, e entrou com ação de indenização contra a suplicada, conforme Código do Processo Civil, artigo 291 e demais artigos, para obter o pagamento de indenização de despesas feitas pelo autor, no conserto do seu carro e lucros cessantes, custos processuais e também despesas havidas com vistoria judicial. O autor descreve na ação que no dia 18/12/1954, cerca de 17 horas, dirigia o seu auto de passeio de aluguel da marca Mercury, cor grená, do ano de 1948, pela Rua Bela, Bairro de Santo Cristo, quando ao atingir o cruzamento desta última rua com a Rua Bonfim, foi interceptado pelo auto carga jipão do Exército, dirigido pelo soldado Florestão Fonseca da Silva, segundo informaram os autos da vistoria judicial. A ação ressaltava que o acidente foi causado por culpa exclusiva do motorista do jipão do Exército, causando vários danos ao veículo do autor, sendo o mesmo o único meio de vida do suplicante. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. croquis do local da colisão; 7fotografias; procuração - 1954 - tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ; imposto de licença para veículos automotores - 1954; código civil, artigo 1521, 1522; vistoria "Ad Perpetuam Rei Memoriam" - 1955; constituição federal, artigo 154; histórico e exame do local do acidente - 1954.

O suplicante era estado civil casado, profissão operário, residente à Avenida Guaraci, 467, Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma ação de indenização contra a suplicada em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de acidente de trem ocorrido no dia 19/12/1956 nas proximidades da Estação de Barão de Mauá. O juiz julgou procedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que decidiu conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Procuração, 1956, 1958; Certidão de Casamento, 1947; Carteira Profissional; Jornal Diário de Justiça, 1955, 1961, 1950, Diário Oficial, 1961; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 31078 de 03/07/1951; Lei nº 1288 de 20/12/1950.

O suplicante, imigrante português , nacionalidade portuguesa , casado , funcionário municipal aposentado , residente na rua visconde de Niterói, 2 requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Cláudio Gouvêa, vitima de um acidente ferroviário na estação de mangueira .Lei 2681 de 1912. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente em 07/05/1954. procuração, 1953. Tabelião 20 ; certidão de óbito nº. 421, 24/04/1953; certidão de óbito nº.421, 24/04/1953 ; 7 certidão de nascimento, 22/08/1935, 13/08/1946, 08/12/1938, 18/04/1937, 22/08/1934, (2) data NI ; certidão de casamento, 17/08/1946 ; copia de carteira profissional, 28/07/1952; diário carioca, 10/01/1953 ; substabelecimento, 1954. Tabelião NI.

O autor, estado civil viúvo, profissão lavador, moveu uma ação contra a Estrada de Ferro Lepoldina, por conta do acidente ferroviário em que o autor, sua mulher e seu filho sofreram. Ao desembarcarem do trem "s - 94" na estação de Cordovil pelo lado oposto, sofreram as conseqüências, pois em sentido contrário e com grande velocidade, vinha o trem "rz - 17" que colheu os três ocasionando na morte de sua mulher, amputação de sua perna e na perda da mão de seu filho. Com isso, requereu o pagamento de indenização pelos danos sofridos, com os lucros cessantes, bem como as despezas com tratamento do autor, do seu filho e mais o custo do funeral de sua esposa. responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

O autor, estado civil casado, profissão operário, residente na cidade do Rio de Janeiro entrou com uma ação contra a suplicada para requerer pagamento de indenização por perdas e danos, lucros cessantes e despesas médicas e hospitalares e deformidade causada por um grave acidente que o autor sofreu quando viajava com um passageiro em um trem da suplicada, tendo sido projetado do mesmo e caído na linha férrea, sofrendo várias lesões corporais, que resultou em posterior amputação traumática da perna direita, e pela culpa da suplicada em relação ao ocorrido e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 21, pede o autor a devida indenização. Ação julgada improcedente. O autor apelou e foi dado provimento. A ré recorreu extraordinariamente, mas o STF não conheceu o recurso. A ré então embargou, mas não teve o embargo aceito. Juiz Raphael Teixeira Rolim. Procuração 2 Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954,Tabelião José de Segadas Viana 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960; Jornal Correio da Manhã, 05/08/1954 e 14/09/1960; Jornal A Noite, 05/08/1954; Jornal O Dia, 05/08/1954; Carteira Profissional, 1952; Jornal Diário da Justiça, 13/09/1958; Decreto-Lei n° 3306 de 24/05/1941; Decreto n° 2681 de 07/12/1912, artigo 21; Código Civil, artigo 962, de 1544; Código do Processo Civil, artigos 64, 911, 912 e 48; Advogado 3 Paulo da Fonseca C. Couto, João Geraldo Tavares Cavalcanti e Cândido Augusto Cunha Brandão, Rua Almirante Barroso, 90.

A autora é brasileira, analfabeta, solteira, lavadeira, residente à rua Azevedo Lima, 108, barracão 345. No dia 15/09/1946, Maria Luiza Lopa, sua filha passeava no rebocador Mocanguê, de propriedade da suplicada quando a grande onde a vítima estava encostada quebrou e ela caiu ao mar, morrendo afogada. Como essa sustentava a suplicante, esta pede uma indenização no valor de Cr$ 390,00 mensais, as despesas dos funerais, o pagamento das pensões já vencidas, dos danos morais, juros de mora e custas do processo. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de recurso negou provimento. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. certidão de nascimento, em 1929; certidão de óbito, em 1946; procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1949.

A autora era doméstica, à Rua Frei Caneca, 113. A vítima era seu filho, estado civil solteiro, de vinte anos de idade, profissão motorista, trabalhando para o engenheiro Alberto Pires Amarante no serviço da Inspetoria de Águas e Esgotos, sob diária no valor de 12$000 réis. Nelson faleceu após ser atingido por manícula de máquina, deslocada, acertando-lhe a cabeça, na Rua Urano. Sendo seu único arrimo, a autora, mulher, pediu citação do responsável, nos termos do Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigos 54 e 55. Foi deferido o requerido. Certidão de Óbito Leopoldo Dias Maciel>, Rua dos Inválidos, 130 - RJ, 1937; Jornal A Nação, 23/05/1937; Contra-cheque, 1936; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1937; Inquérito Policia, 1939; Auto de Exame Cadavérico Instituto Médico Legal, 1937; Decreto nº 24637 de 1934, artigos 54 e 55.

A suplicante, viúva, residente na cidade do Rio de Janeiro, na rua Gago Coutinho n°22, através do seu advogado, residente na Avenida Rio Branco n°91, 5° andar, requereu a intimação à União Federal para responder aos termos de uma ação sumária de acidente de trabalho de seu falecido marido, Dr. Julio da Silva Porto. Isso posto, a suplicante, mãe de filhos maiores, requereu o recebimento de indenização no valor total de Rs. 7.400$000 sete contos e quarenta mil reis inclusos nesse também a importância referente às despesas do enterro, à 600 salários de 12$000 referente à Lei de Acidentes de Trabalho e mais os juros de mora e custas. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O TFR nego provimento ao recurso . Procuração Guaraná, Rosário, 106 16/08/1938; Certidão de Óbito Luiz Guaraná, Rosário, 106 17/08/1938; Certidão de Casamento Guaraná, Rosário, 106 25/08/1938; Processo Anexo Carta Precatória 1938; Decreto 24637, 1934; Carta Precatória 15/09/1938; Procuração Eduardo Carneiro de Mendonça - Rosário, 115 07/02/1941.

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, mulher, residente na Estrada do Cachamorra, 500, Campo Grande, cidade do Rio de Janeiro e move a ação fundamentada no Título Único do Código do Processo Civil, artigo 291 para a república, junto com o Código Civil, artigo 159. Ela era casada com José Gonçalves das Fontes, português, profissão motorista, residente na Travessa Manoel dos Santos, 336, Campo Grande. Esse obteve do Guarda Cancela Manoel Rosa dos Santos a licença para atravessar o leito da via férrea, e ao fazê-lo foi colhido pelo trem SS 128, tendo morte instantânea. O local de travessia não tinha cancela, e cabia a responsabilidade pela autorização da passagem ao guarda. A suplicante pede então uma indenização no valor de Cr$ 337.000,00, mais o pagamento dos juros de mora e os custos do processo. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro acidente de trem. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz julgou improcedente e a autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, mas desertou do recurso. Registro Civil de Casamento, 1935; Registro de Ocorrência Polícia Civil do Distrito Federal, 1942; Certidão de Óbito, 1941; Anexo: Fotografia 3, Local do Acidente; Fatura Ford, 1936; Duplicata 2, Ford 1940; Registro de Nascimento, 1933, 1934, 1936, 1938, 1941; Jornal Diário da Justiça, 19/08/1942, 01/09/1942, 14/10/1943, 06/10/1944; Procuração 4, Tabelião José Francisco Bias Fortes, 1942, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1943, 1944, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1945; Croquis Local do Acidente; Decreto-Lei nº 3306, de 24/05/1941, Decreto-Lei nº 4655, de 03/09/1942; Decreto nº 2681, de 07/12/1912, Decreto nº 15673, de 1922.

O autor era de nacionalidade brasileira naturalizado, estado civil viúvo, funcionário público aposentado, residente à Rua Santa Alexandrina, 112, e tinha o benefício de gratuidade da Justiça. Fora casado com Candida Gomes, ou Candida Maria da Conceição, quando solteira. Ela era profissão lavadeira, de boa saúde, mas faleceu em 25/06/1946 por atropelamento por automóvel do Ministério da Aeronáutica. Pediu danos emergentes e lucros cessantes, despesas de funeral, jazigo perpétuo, juros e custas, dando à causa o valor de 20.000,00 cruzeiros. Processo inconcluso. Fatura Santa Casa da Misericórdia Empresa Funerária, 1946; Fatura Luiz Barboza Plantas e Flores Naturais, 1946, Alfaiataria Casa Mondego, 1946; Jornal O Globo, 26/06/1946, O Jornal, 26/06/1946, Jornal Diretrizes, 17/06/1946; Código Civil, artigos 15, 1544; Código do Processo Civil, artigo 132; Decreto-lei nº 8570 de 08/01/1946.