Dossiê/Processo 40793 - Adjudicação. Nº do documento (atribuído): 45661. Autor: Costa, José Candido da. Réu: Chaves, Nelson da Silva;Chaves, Diva Oliveira.

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Reference code

40793

Title

Adjudicação. Nº do documento (atribuído): 45661. Autor: Costa, José Candido da. Réu: Chaves, Nelson da Silva;Chaves, Diva Oliveira.

Date(s)

  • 1957; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 58f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Tostes Filho, Olavo

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Name of creator

Costa, José Candido da

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Name of creator

Chaves, Nelson da Silva

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Name of creator

Chaves, Diva Oliveira

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Name of creator

Arayor, Carolina Sotto

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Name of creator

Maul, Carlos

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, profissão comerciante, era residente à Travessa Leopoldina de Oliveira. Conforme o Código de Processo Civil, artigo 349 pediu contra os réus, proprietários e residentes no Hotel Avenida, a concessão da escritura do terreno lotado. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública julgou incompetente. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1957 e 1958; Imposto de transmissão de propriedade, 1953; Taxa de esgoto saneamento e água, 1953; Certidão de escritura de promessa de cessão de direitos a compra de terrenos, 1947; Escritura de compra e venda, 1948; Certidão de quitação de preço, 1947; Lei n° 649 de 1949.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Tostes Filho, Olavo

    Autor

    Costa, José Candido da

    Réu

    Chaves, Nelson da Silva;Chaves, Diva Oliveira

    Advogado

    Arayor, Carolina Sotto

    Escrivão

    Maul, Carlos

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/11/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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