Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1971; 1972 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 29f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
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História biográfica
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História biográfica
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A União Federal, Inconformada com a decisão anterior, vem propor o Agravo de Instrumento da Apelação Civel nº24.703. Na referida apelação Civel o Serviço Social da Industria- SESI, obteve decisão favorável para executar o despejo do Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia, autarquia Federalque deixou de pagar o aluguel de salas ocupadas no 2ºandar do prédio nº685, na Rua Santa Luzia. Contudo, a União Federal solicitou o Agravo de Instrumento para impedir que o despejo seja realizado. O processo foi julgado no Tribunal Federal de Recursos, o qual negou o Agravo solicitado. O Superior Tribunal Federal negou seguimento do agravo. Inicio do processo: 22/09/1971; Final do Processo: 16/03/1972; . Lei nº4494/1961: .
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Autor
Réu
Procurador
Ministro do STF
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
23/01/2009
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Janete Martins