Dossiê/Processo 41799 - Agravo de instrumento em mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46949. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Jardim, Arydaman Eduardo Viçoso;Teixeira, Ronaldo Maria Borgerth;Gama, Augusto Carlos Calmon Nogueira da;Freitas, Hamilton de Souza Freitas.

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41799

Title

Agravo de instrumento em mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46949. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Jardim, Arydaman Eduardo Viçoso;Teixeira, Ronaldo Maria Borgerth;Gama, Augusto Carlos Calmon Nogueira da;Freitas, Hamilton de Souza Freitas.

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 29f.

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Name of creator

Tribunal Federal Regional

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

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Jardim, Arydaman Eduardo Viçoso

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Teixeira, Ronaldo Maria Borgerth

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Gama, Augusto Carlos Calmon Nogueira da

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Freitas, Hamilton de Souza Freitas

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Almeida, Oswaldo França de

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Scope and content

O IAPB, insatisfeito com o despacho proferido nos autos do agravo de petição em mandado de segurança e indeferitório do recurso extraordinário, vem propor agravo de instrumento contra o Egrégio Supremo Tribunal Federal a fim de manter o processo em andamento. O processo passou por agravo de instrumento no Supremo Tribunal Federal. O relator Hermes Lima negou provimento. Código do Processo Civil, artigos 844, 845 e 868; Lei nº 2123, de 01/12/1953; Lei nº 499, de 1948; Lei nº 3414, de 20/06/1958.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 13

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    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

    Réu

    Jardim, Arydaman Eduardo Viçoso;Teixeira, Ronaldo Maria Borgerth;Gama, Augusto Carlos Calmon Nogueira da;Freitas, Hamilton de Souza Freitas

    Advogado

    Almeida, Oswaldo França de

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    3/3/2009

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        Cleide

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