Dossiê/Processo 39030 - Agravo de Instrumento na Apelação Cível n. 10101. Nº do documento (atribuído): 50340. Agravante: Cesaro, Turano Emílio. Agravado: Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER).

Textuais. 1v. 79f.

Trata-se do agravo de instrumento de uma ação ordinária em queo autor requereu o pagamento de uma ,indenização pela invasão de sua propridade, situada no Núcleo Colonial São Bento, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, durante a construção da rodovia Rio-Petrópolis. O juiz julgou a ação procedente e fiscou o preço do fardo indispensável ao réu. Recorrei ofício, e foi negado o provimento ao recurso "ex-officio". Rejeitou-se os embargos no TFR. No STF deu-se provimento ao agravo. Procuração, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955; Custas processuais, 1959; Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 16 e artigo 201, Código do Processo Civil, artigo 291 e artigo 64.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

22/12/2008

Raquel