Dossiê/Processo 38463 - Agravo de instrumento na apelação cível nº 7180 - DF. Nº do documento (atribuído): 49764. Autor: União Federal. Réu: Spiller Comércio e Indústrias S. A.

Textuais. 1v. 16f.

A autora, inconformada com o despacho proferido naos autos da apelação cível nº 712 interpôs agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal, nos termos da Lei nº 3396 de 02/06/1958. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Lei nº 3396 de 1958; Código de Processo Civil, artigo 884.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

12/5/2008

daniel