Dossiê/Processo 43004 - Agravo de instrumento na Apelação Cível. Nº do documento (atribuído): 46322. Agravante: Lojas Americanas S. A.. Agravado: União Federal.

Zone d'identification

Cote

43004

Titre

Agravo de instrumento na Apelação Cível. Nº do documento (atribuído): 46322. Agravante: Lojas Americanas S. A.. Agravado: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 42f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Tribunal Federal de Recursos

Notice biographique

Nom du producteur

Lojas Americanas S.A.

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Oliveira, Antonio Gonçalves de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A agravante havia proposto uma ação ordinária para o fim de que fosse declarada ilegal a decisão do 1° Conselho de Contribuintes, que estabeleceu o pagamento no valor de 19.442,10 cruzeiros, correspondente a multa. lei de sociedade por ações, decreto-lei 2627 de 1940. Trata-se de um agravo ao qual o STF negou provimento. A autora desistiu da ação e o juiz homologou. procuração tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR 1965; guia de recolhimento imposto de renda 1964; código de processo civil, art. 842; decreto-lei 2627 de 1940; lei 154 de 1947.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Agravante

    Lojas Americanas S

    A.. Agravado

    União Federal

    Ministro do STF

    Oliveira, Antonio Gonçalves de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (31-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Diego em 14/07/08, Priscila em 1/9/08, Fernanda em 04/09/08; Digitado por: Geisa em 04/10/08

        Accession area