Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1949 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 45f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Não se conformando com o despacho que julgou deserta a apelação nos autos de ação ordinária que lhe moviam os réus, a autora requereu o traslado da petição e despacho do termo e informação, e da prova do alegado. Estava fundamentada no Código de Processo Civil, artigo 842, e no Decreto-lei nº 4565 de 11/08/1942, artigo 36. Alegou que os réus não provaram que a decisão de pagar a multa sobre a fatura consular de uma importação estava errada e deveria ser anulada. O processo se iniciou com um agravo interposto pela União, ao qual o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autos foram baixados, mas o processo não foi concluído. Carteira Profissional, 1946.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 02
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Procuradoria Geral da República (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
24-04-2008