Dossiê/Processo 39042 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 45825. Autor: Fernandes, Clemente. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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Reference code

39042

Title

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 45825. Autor: Fernandes, Clemente. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1972; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 45f.

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Name of creator

Fernandes, Clemente

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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Name of creator

Pina, Oscar Corrêa

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Name of creator

Monteiro, Helladio Toledo

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Name of creator

Drummond, Olavo

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Scope and content

Trata-se de um agravo de instrumento de uma execução em carta sentença em que ficou determinado o pagamento da diferença dos proventos de sua aposentadoria e os salários atualizados, como também o pagamento de salários integrais a partir da data do cancelamento da aposentadoria até a data de readmissão do exequente no emprego. Agravo provido pelo Supremo Tribunal Federal, sem sentença no processo. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1966; Código de Processo Civil, artigo 868.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Fernandes, Clemente

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Procurador

    Pina, Oscar Corrêa;Monteiro, Helladio Toledo;Drummond, Olavo

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area