Dossiê/Processo 39747 - Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 46443. Réu: Cavalcanti, Ribamar de Oliveira;e outros.

Zone d'identification

Cote

39747

Titre

Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 46443. Réu: Cavalcanti, Ribamar de Oliveira;e outros.

Date(s)

  • 1926; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 15f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Cavalcanti, Ribamar de Oliveira

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Ambrosio, Ricardo

Notice biographique

Nom du producteur

Trigueiro, Oswaldo

Notice biographique

Nom du producteur

Lima, Hermes

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O agravo de instrumento refere-se ao agravo em mandado de segurança nº21392 e foi agravado pela União Federal contra os impetrantes do seguinte mandado de segurança. Servidores públicos federais impetraram em mandado de segurança contra o Diretor do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos, com objeivo de obeter o pagamento do abono de 30 por cento referido pela lei nº 3531 de 1959, tomando-se por base o salário mínimo da região. Os ministros do STF julgaram o agravo de instrumento decidindo pelo não provimento. Lei nº 3531; Decreto, nº43309 de 1959; Decreto, nº45389 de 1959.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Réu

    Cavalcanti, Ribamar de Oliveira;e outros

    Advogado

    Ambrosio, Ricardo

    Procurador

    Trigueiro, Oswaldo

    Ministro do STF

    Lima, Hermes

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Raquel

        Accession area