Dossiê/Processo 37113 - Agravo de instrumento . Nº do documento (atribuído): 46462. Autor: Proença, Joaquim Julio de (espóli;Espólio de Nathan Gordilho de Proença;Proença, Christiana Maria Bernardes;Grobetes, Laura Reginga Proença. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA). Espólio: Proença, Joaquim Julio de.

Textuais. 1v. 23f.

Trata-se de um agravo de instrumento na apelação cível, em que um contrato firmado entre os agravantes e a Estrada de Ferro Central do Brasil, representada pela Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima foi descumprido por este último. Na sentença do Egrégio Tribunal Federal de Recursos, não houve reajustamento da dívida, nem a condenação da agravada ao pagamento dos honorários do advogado dos agravantes, referentes à indenização por perdas e danos devida pela agravada. Trata-se de um agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Federal de Recursos. Custas Processuais, 1965; Lei nº 4357, de 16/07/1964; Lei nº 3470, de 28/11/1958; Código Civil, artigo 1059; Código do Processo Civil, artigos 64 e 868.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 06

4/1/2009

Marcela, 12/01/08