Dossiê/Processo 38451 - Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 46516.

Textuais. 1 v. 71f.

Dentre outros suplicantes, Eduardo Reis Costa propôs ação ordinária contra a União Federal por cálculo indevido dos honorários. A ação passou por agravo de instrumento, no Supremo Tribunal Federal. A juiza Maria Rita Soares de Andrade da 4ª Vara deferiu em parte o pedido. O Tribunal Federal de Recursos decidiu por não conhecer do recurso. fotocópia, Diário da Justiça,13/02/1970, 18/02/1970; Carta de sentença, 1968; Código de Processo Civil, artigo 842, Lei 2770 de 1956.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação.

Pasta 04

5/12/2008

Luciano