Dossiê/Processo 41594 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46607. Autor: União Federal. Réu: Tovar, Jair;Sá Filho, Francisco.

Zone d'identification

Cote

41594

Titre

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46607. Autor: União Federal. Réu: Tovar, Jair;Sá Filho, Francisco.

Date(s)

  • 1963; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 27f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Tovar, Jair

Notice biographique

Nom du producteur

Sá Filho, Francisco

Notice biographique

Nom du producteur

Paz, Firmino Ferreira

Notice biographique

Nom du producteur

Paiva, Laert José de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A União Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal recurso contra decisão anterior. Contudo, o processo passou por agravo de instrumento nos autos da apelação civil nº 1500. A autora alega não concordar com decisão favorável dada a Jair Tovar e outros, com relação a reajuste salarial atribuindo a estes, com base na Lei nº 2612 de 1955; Após votação dos ministros o pedido da União Federal é negado. O juiz concedeu a segurança impetrada. A União agravou da decisão junto ao STF que negou provimento. Lei nº 3531 de 1959.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Tovar, Jair;Sá Filho, Francisco

    Procurador

    Paz, Firmino Ferreira;Paiva, Laert Jose de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Deise

        Accession area