Dossiê/Processo 40031 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46667. Autor: Siqueira, Reynaldo. Réu: Viana, Aristio Fejait;Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA);e outros.

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40031

Title

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46667. Autor: Siqueira, Reynaldo. Réu: Viana, Aristio Fejait;Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA);e outros.

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 37f.

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Name of creator

Siqueira, Reynaldo

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Viana, Aristio Fejait

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Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)

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e outros

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Fonteneles, Geraldo Andrade

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Motta Filho, Candido

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Scope and content

O autor teve seu pedido de recurso extraordinário negado pelo Tribunal Federal de Recursos, inconformado com tal decisão, solicitou ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento, com base na Lei 3396 de 02/06/1958, artigo 6º. O processo trata de uma disputa entre o autor, que é lavrador, e o réu, autarquia federal e seu representante, com relação ao arrendamento de propriedade de posse dos pais do autor, no município de Campos no Rio de Janeiro. Contudo, o STF decide negar provimento ao pedido do autor. translado de procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1957; Lei nº 3396 artigo 6º; Código do processo Civil artigo 868; Decreto 3855 de 1941; Lei nº 2437; Código Civil artigo 2º § 1º; Código do Processo Civil artigo 846 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Siqueira, Reynaldo

    Réu

    Viana, Aristio Fejait;Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA);e outros

    Procurador

    Fonteneles, Geraldo Andrade

    Ministro do STF

    Motta Filho, Candido

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    Dates of creation revision deletion

    28/01/2009

    Language(s)

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        Archivist's note

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