Dossiê/Processo 37088 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 47094. Autor: Oliveira, Custódia de. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

37088

Título

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 47094. Autor: Oliveira, Custódia de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 49f.

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes propuseram uma ação ordinária contra a ré, a fim de serem promovidos ao posto imediato, pois possuíam mais de 30 anos no serviço ativo. A ação, no entanto, foi julgada improcedente, mas os réus promoveram este agravo de instrumento, alegando que o acórdão decidido iria de encontro ao disposto na Lei nº 1982, de 1953, artigo 1. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo de instrumento. Procuração 2, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1954, 1955; Custas Processuais, 1963; Código do Processo Civil, artigo 868; Constituição Federal, artigo 101; Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigo 54; Lei nº 3454, de 1918, artigo 55; Decreto nº 4555, de 10/08/1922, artigo 54; Lei nº 9698, de 02/07/1946, artigos 16, 28 e 34; Lei nº 29, de 08/01/1892; Lei nº 5631, de 31/12/1928.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Oliveira, Custódia de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Paz, Firmino Ferreira;Moraes, J

    E. Bulcão de;Teixeira, A. G. Valim;Oliveira Neto, Candido de. Ministro do STF

    Chaves, Pedro Rodovalho Marcondes;Gallotti, Luiz;Oliveira, Antonio Gonçalves de;Silva, Evandro Cavalcanti Lins e

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ávila, Vasco Henrique D';Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Ribeiro, Marcio;Saraiva, Oscar

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 21/11/08

        Área de ingresso