Dossiê/Processo 42955 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 48856 . Autor: Costa, Walter Nerio Moreira. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

42955

Título

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 48856 . Autor: Costa, Walter Nerio Moreira. Réu: União Federal.

Data(s)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 70f.

Área de contextualização

Nome do produtor

3ª Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Costa, Walter Nerio Moreira

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Silveira, Dionysio

Biografia

Nome do produtor

Ferraz, Gildo Corrêa

Biografia

Nome do produtor

Fonteles, Gerado Andrade

Biografia

Nome do produtor

Buzaglo, Samuel Auday

Biografia

Nome do produtor

Nogueira, Adalício Coelho

Biografia

Nome do produtor

Rocha, Eloy José da

Biografia

Nome do produtor

Cardoso, Adaucto Lucio

Biografia

Nome do produtor

Flores, Carlos Thompson

Biografia

Nome do produtor

Dias, José de Aguiar

Biografia

Nome do produtor

Ribeiro, Marcio

Biografia

Nome do produtor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Castro, Monteiro de

Biografia

Nome do produtor

Machado, Hélio Pinheiro

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu a restituição de seu automóvel apreendido pela polícia. A polícia alegou que o veículo havia sido irregularmente importado, por isso procedeu a sua apreensão. importação. O TFR deu provimento ao agravo de instrumento, a União recorreu através de recurso extraordinário, o qual foi conhecido e provido pelo STF. custa processual, 1961; código de processo civil, arts. 842, III, 676, IV, 686; lei 3244/57; lei 2770/57; lei 2145/53.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Costa, Walter Nerio Moreira

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Silveira, Dionysio;Ferraz, Gildo Correa;Fonteles, Gerado Andrade;Buzaglo, Samuel Auday

    Ministro do STF

    Nogueira, Adalício Coelho;Rocha, Eloy José da;Cardoso, Adaucto Lucio;Flores, Carlos Thompson

    Ministro do TFR

    Dias, José de Aguiar;Ribeiro, Marcio;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Castro, Monteiro de;Machado, Hélio Pinheiro

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 30-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Janete em 28/08/08, Priscila em 04/09/08, Monaliza em 04/09/08. Digitado por: Geisa em 26/09/08

        Área de ingresso