Dossiê/Processo 42955 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 48856 . Autor: Costa, Walter Nerio Moreira. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

42955

Título

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 48856 . Autor: Costa, Walter Nerio Moreira. Réu: União Federal.

Data(s)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 70f.

Zona do contexto

Nome do produtor

3ª Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Costa, Walter Nerio Moreira

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Silveira, Dionysio

História biográfica

Nome do produtor

Ferraz, Gildo Corrêa

História biográfica

Nome do produtor

Fonteles, Gerado Andrade

História biográfica

Nome do produtor

Buzaglo, Samuel Auday

História biográfica

Nome do produtor

Nogueira, Adalício Coelho

História biográfica

Nome do produtor

Rocha, Eloy José da

História biográfica

Nome do produtor

Cardoso, Adaucto Lucio

História biográfica

Nome do produtor

Flores, Carlos Thompson

História biográfica

Nome do produtor

Dias, José de Aguiar

História biográfica

Nome do produtor

Ribeiro, Marcio

História biográfica

Nome do produtor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

História biográfica

Nome do produtor

Castro, Monteiro de

História biográfica

Nome do produtor

Machado, Hélio Pinheiro

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu a restituição de seu automóvel apreendido pela polícia. A polícia alegou que o veículo havia sido irregularmente importado, por isso procedeu a sua apreensão. importação. O TFR deu provimento ao agravo de instrumento, a União recorreu através de recurso extraordinário, o qual foi conhecido e provido pelo STF. custa processual, 1961; código de processo civil, arts. 842, III, 676, IV, 686; lei 3244/57; lei 2770/57; lei 2145/53.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Costa, Walter Nerio Moreira

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Silveira, Dionysio;Ferraz, Gildo Correa;Fonteles, Gerado Andrade;Buzaglo, Samuel Auday

    Ministro do STF

    Nogueira, Adalício Coelho;Rocha, Eloy José da;Cardoso, Adaucto Lucio;Flores, Carlos Thompson

    Ministro do TFR

    Dias, José de Aguiar;Ribeiro, Marcio;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Castro, Monteiro de;Machado, Hélio Pinheiro

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 30-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Janete em 28/08/08, Priscila em 04/09/08, Monaliza em 04/09/08. Digitado por: Geisa em 26/09/08

        Área de ingresso