Dossiê/Processo 42731 - Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 49103. Autor: Lloyd Brasileiro (Patrimônio Nacional). Réu: Novo Mundo Companhia Nacional de Seguros Gerais.

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Reference code

42731

Title

Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 49103. Autor: Lloyd Brasileiro (Patrimônio Nacional). Réu: Novo Mundo Companhia Nacional de Seguros Gerais.

Date(s)

  • 1965; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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Scope and content

O Lloyd discordou do indeferimento de seu recurso, nos autos de apelação cível 16.398, do estado da Guanabara. Pediu agravo de instrumento, com traslado de peças. Na ação ordinária inicial, a companhia de transporte maritimo tinha pedido ressarcimentode prejuízo com o pagamento de indenização a seus segurados, por força de danos a carga marítima. Sentença: No Tribunal Federal de Recursos a decisão foi, por unanimidade de votos, dar procedimento em parte à apelação do réu. Quanto a apelação da seguradora deu-se provimento em parte. A decisão sofreu agravo no Supremo Tribunal Federal, onde os ministros, sob a relatoria do ministro Themístocles Cavalcante denegaram o pedido e julgaram improcedente. procuração(1) tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79 - RJ 1965; artigo 868 do Código de Processo Civil; artigo 844 do Código de Processo Civil; artigo 845 do Código de Processo Civil; lei 3.396; artigo 729 do Código Comercial; artigo 949 do Código Comercial; artigo 515 do Código Comercial; artigo 520 do Código Comercial; artigo 750 do Código de Processo Civil; artigo 64 do Código de Processo Civil; artigo 102 do Código Comercial; artigo 101, III, letra "a" e "d" da Constituição Federal.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Lloyd Brasileiro (Patrimônio Nacional)

    Réu

    Novo Mundo Companhia Nacional de Seguros Gerais

    Advogado

    Barreto, Carlos Eduardo de Barros;Pereira, Ruy Cesar Nunes;Villela, José Guilherme;Abreu, Luiz Claudio de Almeida

    Procurador

    Drumond, Olavo;Pina, Oscar Moreira

    Ministro do STF

    Guimarães, Hahnemann

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

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