Dossiê/Processo 11303 - Agravo de petição. Nº do documento (atribuído): 3951. Autor: Wilmott, Robert R.. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

11303

Título

Agravo de petição. Nº do documento (atribuído): 3951. Autor: Wilmott, Robert R.. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 29f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor, comandante do vapor americano Wilhelmina, autorizado pela lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 52, agravou para o Supremo Tribunal Federal do despacho que lhe denegou apelação da sentença homologatória do arbitramento procedido sobre a colisão do Sargento Albuquerque e seu navio. Houve pedido de agravo e em 28/10/1916 o STF negou provimento (ação improcedente). Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 337; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 369; Código Comercial, artigo 750.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Wilmott, Robert R.

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Cunha, Leitão da

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/6/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso