Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1967 ou 1968; 1977 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 226f.
Zona do contexto
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de um agravo de petição referente à reclamação trabalhista contra a Assistência Médico-Social da Armada, AMSA, em que o agravante reclamou sua inclusão, na indenização por tempo de serviço em dobro, do 13º salário, aviso prévio de um mês de salário, férias proporcionais, conforme o Decreto nº 59880 de 20/12/1966. A segurança foi negada. A parte vencida agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A parte propôs reclamação trabalhista, que foi julgada procedente em parte, pela 14ª Junta de Conciliação e Julgamento do Estado da Guanabara. A parte vencida da vez agravou de instrumento ao Tribunal Regional do Trabalho, que julgou procedente. No tocante ao recurso ordinário, este foi negado. Precatório expedido pela 14ª Junta de Conciliação e Julgamento; Portaria nº 88 de 25/08/1969; Carta Precatória Requisitória, pelo juiz federal Maria Rita Soares de Andrade, 1974; Anexo ao 1º volume, nº 90, 1971; Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1967; Cópia de Carteira de Trabalho; Carteira de Função; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1967; Alvará de Licença para Localização, 1967; Telegrama emitido pela 4ª Junta de Conciliação do Estado da Guanabara, 1967; Portaria nº 455 de 1968; Portaria nº1367 de 1968; Decreto-lei nº 75 de 1966; Constituição Federal, artigo 110; Decreto-lei nº 779 de 1969.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do STF
Ministro do TFR
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Aguiar, Maurício Maranhão (chefe de Secretaria) (Assunto)
- Ministério da Marinha (Assunto)
- Justiça do Trabalho (Assunto)
- Tribunal Regional do Trabalho (Assunto)
- TRT (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
12/2/2009
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Leonardo Sato