17146
·
Dossiê/Processo
·
1938
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
O volume consiste de peças de ação sumária de nulidade de patente de invenção. Seu pedido fora negado, assim como se mantesse o fora. O autor pediu agravo ao Supremo Tribunal Federal.
1a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública
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