AGRESSÃO FÍSICA

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              5377 · Dossiê/Processo · 1911
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi encontrada com Adriano Ramos, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro e profissão pedreiro, ao ter sido este revistado por um funcionário público, na ocasião em que foi preso por agressão. Alegou ter recebido a nota como pagamento por seus serviços na construção do ramal de Itacurussá da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1911; Auto de Exame, 1911; Ofício da Caixa de Amortização, 1911; Autuação, 1910.

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              3829 · Dossiê/Processo · 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de Inquérito Policial sobre a agressão que o condutor do trem, Octacilio Casemiro da Cunha sofreu, na Estação do Méier da Estrada de Ferro Central do Brasil sendo o réu seu agressor. Formulário da Segunda Delegacia Auxiliar de Policia, 1919; Carta, 1919; Passagem, s/d, Auto de Exame de Delito, 1919.

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              9538 · Dossiê/Processo · 1925; 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu abertura de inquérito para apurar o crime de lesão corporal de menor abandonado Pedro Lyra, asilado no Abrigo de Menores. O réu, guarda do estabelecimento, foi acusado de ser o autor da agressão. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Individual Datiloscópica, Gabinete da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1925; Laudo de Exame de Corpo de Delito, Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1925; Decreto nº 16272 de 20/12/1923; Decreto nº 16444 de 02/04/1924, artigo 13.

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              11430 · Dossiê/Processo · 1936
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, era nacionalidade brasileira, residente à Rua Constante Ramos, 68, era estado civil casada com o suplicado, encontrado no Hotel dos Estrangeiros à Praça José de Alencar. O marido era de nacionalidade alemã, imigração alemã, estrangeiro. Citando o Código Civil Brasileiro, artigo 317, parágrafo III e o Código Civil Alemão, artigo 1568, pediu separação de corpos. Divórcio. Juiz Waldemar Moreira. Foi concedida a requerida separação de corpos. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1936; Certidão de Casamento, Registro Civil da Cidade de Nürenberg na Alemanha, 1920, traduzido pelo Tradutor Público Pedro Marques - RJ; Certidão de Nascimento, Registro Civil de Nascimentos e Óbitos da 1a. Zona de Porto Alegre, RS, 1936; Código Civil Brasileiro, artigo 917, no. III; Código Civil Alemão, artigo 1568; Lei de 06/02/1875, parágrafo 82.

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              6279 · Dossiê/Processo · 1901 ; 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de formação de culpa por agressão promovida e encabeçada pelos suplicantes, reunidos com uma multidão de 200 pessoas em uma manifestação de desagrado em frente à Câmara dos Deputados, contra os deputados federais José Joaquim Seabra e Fausto de Aguiar Cardoso. Os acusados enfrentaram as ordens de dispersão policial e continuaram vaiando e agredindo fisicamente com projéteis, batatas e outros objetos aos "gritos de mata". Luiz de Andrade, profissão jornalista, estado civil casado e morador da Rua Senador Dantas, 59, cidade do Rio de Janeiro. O juiz confirmou a decisão recorrida. Segundo Henrique Vaz se deu a prescrição do delito (decurso do tempo). Inquérito Policial, 1901; Autuação, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1901; Auto de Exame de Corpo de Delito, 1901; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1901.

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