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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41928. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Tabosa, Josué Andrade;Andrade, Adalgiza Marques de.
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Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 38413. Autor: Pinto, Sebastião Deschamps. Réu: União Federal.
Carta de Sentença. Nº do documento (atribuído): 50260. Autor: Silveira, Waldemar da. Réu: Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37226. Autor: Segurança Industrial Companhia Nacional de Seguros;Assicurziani Generali di Triste e Venezia;Royal Insurace Companhy Limited. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41932. Autor: Pereira, Antonio;Lima, Áureo Casado de;Silveira, Everardo;Brito, Fausto Fernando de;Macedo, Cícero Goulart de;e outros. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45681. Autor: Ferreira, Carlos Alberto Dias;Ferreira, Alzira Maria Rodrigues. Réu: Presidência do Conselho de Administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48161. Autor: Gonçalves, Alcir Tavares;Cruz, Jayme;Angelim, Altino Pereira Gomes;Freire, Ana Augusta;Duarte, José Ferreira;e outros. Réu: Diretoria do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48828. Autor: Braga, Hernani Lopes da Costa;Ott, Hans;Ferreira, Luiza Souza dos Santos;Mussa, David;Sampaio, Adelino Xavier Ferreira;Sampaio, Alzira Rodrigues Ferreira;e outros. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46767. Autor: Soares, Bolivar Rodrigues;Lannes, Edson Soares;Neves, Valmir;Coutinho, Heitor Pires;Alves, Selena da Costa Lopes;Metri, Walter João Duarte. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49148. Autor: Paiva, Ayrton Sá Pinto de;Majella, Sergio Luiz de Menezes;Fabião, Paulo Sérgio de Araujo e Silva;Simões, Alcyr Cabral;Maia, Aloiso Macedo. Réu: Diretoria da Divisão do Imposto de Renda no Estado da Guanabara.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41937. Autor: Assecurazioni Generali de Trieste e Venezia. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.
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Aguiar, Maurício Maranhão
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Aguiar, Maurício Maranhão
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Aguiar, Maurício Maranhão
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