ALUGUEL DE IMÓVEL

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              13094 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, locatários de 4 cômodos da casa à Praça da República, 189, cidade do Rio de Janeiro, cujo réu locador recusa-se a receber os aluguéis, requereu intimação deste ou de seu procurador para em dia e hora designados vir receber em cartório os aluguéis, no valor de 240$000, sob pena de ser a quantia total depositada no cofre dos depósitos públicos, e apensando-se esta e o que se lhe siga aos autos o depósito anterior. O réu não compareceu e o juiz deferiu o pedido.

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              13601 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residia na cidade de Niterói e pediu citação do réu, estabelecido à Rua da Assembléia, 101, Rio de Janeiro. Pretendia que este recebesse em cartório o valor de 80$00 réis correspondente a 1 mês de aluguel do prédio à Rua Doutor Geraldo Martins, 152, Niterói. Caso não o fizesse em 48 horas, pediu que se passasse a quantia para o depósito no Tesouro Nacional. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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              3990 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do prédio localizado na Rua Machado de Assis, cidade Rio de Janeiro, e alegou que o réu, Inspetor Sanitário da 2a. Delegacia de Saúde, estava perseguindo-o devido ao interdito provisório que não permitia a locação do referido prédio. O prédio encontrava-se alugado à D. Anita Pitombo e, segundo o autor, havia sido invadida por andaimes e cordas do inspetor. O autor perdeu a inquilina e, dessa forma, requer uma indenização por perdas e danos. A própria Diretoria Geral de Saúde Pública considerou aquela interdição desnecessária. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração passada pelo autor em favor de seus advogados os Drs. José da Silva Lima Rocha, Daniel Pereira Bastos Filhos, através do Tabelião Fonseca Hermes, em 31/07/1918; Cópia do registro da Diretoria Geral de Saúde Pública, em 04/05/1917; Recibo de aluguel emitido em 30/04/1917; Termo de intimação emitido pela Delegacia de Saúde, em 29/08/1917; Laudo de vistoria do prédio pertencente ao autor, de 23/08/1917; Procuração passada pelo primeiro réu em favor de seu advogado o Dr. Joaquim Alberto Cardoso de Mello, através do Tabelião Pedro Evangelista de Castro, em 18/12/1918.

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              5392 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de mandado executivo em que o autor era tutor dos menores Flávio, Beatriz e Evangelina e havia alugado para o réu um prédio situado na Rua General Rosa, cidade do São Paulo, por um valor mensal de 225$000 réis mais 3$00 réis de taxa sanitária que o autor protestou. Entretanto, réu estava devendo vários pagamentos dos aluguéis. Assim, requereu o pagamento dos aluguéis atrasado e as taxas. A ação foi julgada procedente e foi expedido o mandado de execução em favor dos menores e foram avaliados os bens. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Taxa Judiciária, 1918; Laudo de Avaliação.

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              3379 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão comerciante industrial e proprietário domiciliado na Rua São Pedro ,66, quer que as rés - domiciliadas em Genebra, na Suíça - depositem o valor de 110.000 francos, que é o preço da compra e venda do prédio número 120 da Rua do Ouvidor. Os réus efetuaram em juízo o depósito da quantia em foco, encerrando-se assim o pleito com o levantamento pelo autor dos valores depositados. Escritura de Arrendamento, 1905; Procuração, 1900; Pública Forma, 1910; Abaixo-Assinado, 1910.

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              4856 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher Lutgarde Bonsolhos Teixeira, Ottelina Bonsolhos, Nicoleta Bonsolhos, Olga Bonsolhos e Erothildes Bonsolhos são proprietários de um prédio na Rua Carolina Meyer, cidade do Rio de Janeiro, o qual por contrato verbal e a título precário alugaram ao réu no valor mensal de 200$000 réis. João Alexandre de Senna era fiador. Entretanto, o réu está devendo ao suplicante o valor de 3:453$300 réis, provenientes dos aluguéis de dezessete meses vencidos desde 22/08/1917. O suplicante requer, no prazo de dez dias, o pagamento da referida quantia. A contestação alega que exceto Bonsolhos Teixeira os demais autores são pessoas ilegítimas para estarem em juízo, pois, além de não constar que sejam condôminos do prédio, não exibiram o título de domínio. O juiz defere o pedido.

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              5273 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário da chácara situada à Rua Beira Rio em Guarulhos e da Maria Santa Rosa, a mesma estava arrendada para a Companhia ré desde 27/02/1915, por escritura lavrada pelo Tabelião Cunha Pôrto. O contrato tinha o prazo de sete anos e o aluguel anual era no valor de 4:000$000 réis, entretanto, a Companhia ré não honrou com o pagamento mensal no valor de 333$333 réis. Devido a isso, o autor propôs uma ação de despejo e entrega das chaves. A Justiça Federal é julgada competente com base no Constituição Federal, artigo 60, alínea F. A ação foi julgada improcedente. Procuração, 1915; Taxa Judiciária, 1915.

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              3094 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de São Paulo, estado São Paulo, era proprietário do prédio alugado ao réu. O mesmo requer o pagamento do referido aluguel que estava vencida, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor , suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Antônio Pereira Silva Júnior, Ribeirão Preto, SP, 1914; Pública Forma, 1916.

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              6528 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era proprietário do prédio na Rua Manoel Victorino, 157 e alugou-o pelo valor de 200$000 réis mensais, sem contrato por tempo determinado, e este estava ocupado pelo Juízo da 7a. Pretoria Criminal - Ministério da Justiça que se recusava a pagar o aluguel de fevereiro até junho. Diante disso, Victor Alonso promoveu ação de despejo. Procede-se a uma notificação de despejo e nesta é atribuído embargo pela procuradoria. O juiz decide que pelos documentos e argumentações da procuradoria não é necessário expedir-se o mandado respectivo. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, 1916; Relação de Repartição pública; Jornal Diário Oficial, 06/08/1916.

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              7558 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estado civil solteira, requereu a consignação dos aluguéis do prédio situado à Rua Aristides Lobo, 221, no valor de 2:100$000 réis. Foi citado o Código Civil, artigos 950 e 963. O acordo foi oficializado. Procuração 2, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, 1915, tabelião José Afonso de Paula e Costa, 1925; Recibo, de Aluguel, 1925.

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