Dossiê/Processo 5203 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 5772. Autor: Brandão Junior, Domingos José Gomes. Espólio: Agra, Francisco José Gonçalves.

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Reference code

5203

Title

Alvará. Nº do documento (atribuído): 5772. Autor: Brandão Junior, Domingos José Gomes. Espólio: Agra, Francisco José Gonçalves.

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 11f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Brandão Junior, Domingos José Gomes

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Name of creator

Agra, Francisco José Gonçalves

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor, era possuidor em usufruto vitálicio de cinco apólices da Divida Pública, num valor total de 1:000$000 réis nominal cada uma e mais nove no valor de 500$000 réis e uma de valor de 400$00 réis. O autor requereu a eliminação da cláusula de usufruto. É citado o Decreto nº 2907 de 11/06/1898. O juiz determinou que se passe o alvará. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo "usufruto" na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 23

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Brandão Junior, Domingos José Gomes

    Espólio

    Agra, Francisco José Gonçalves

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marci0o 10/02/04 Anna Clara 14/06/04 Flávio 16/06/04 Eneida 14/04/05 Ribas 07/05/05 Marcella 26/07/04; Sandro 15/08/05

        Accession area