Dossiê/Processo 5203 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 5772. Autor: Brandão Junior, Domingos José Gomes. Espólio: Agra, Francisco José Gonçalves.

Zone d'identification

Cote

5203

Titre

Alvará. Nº do documento (atribuído): 5772. Autor: Brandão Junior, Domingos José Gomes. Espólio: Agra, Francisco José Gonçalves.

Date(s)

  • 1901 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 11f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo Seccional do Distrito Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Cunha, Godofredo Xavier da

Notice biographique

Nom du producteur

Brandão Junior, Domingos José Gomes

Notice biographique

Nom du producteur

Agra, Francisco José Gonçalves

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Hemetério José Pereira

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, era possuidor em usufruto vitálicio de cinco apólices da Divida Pública, num valor total de 1:000$000 réis nominal cada uma e mais nove no valor de 500$000 réis e uma de valor de 400$00 réis. O autor requereu a eliminação da cláusula de usufruto. É citado o Decreto nº 2907 de 11/06/1898. O juiz determinou que se passe o alvará. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo "usufruto" na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 23

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Brandão Junior, Domingos José Gomes

    Espólio

    Agra, Francisco José Gonçalves

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-08-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marci0o 10/02/04 Anna Clara 14/06/04 Flávio 16/06/04 Eneida 14/04/05 Ribas 07/05/05 Marcella 26/07/04; Sandro 15/08/05

        Accession area