Dossiê/Processo 4788 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 790.

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Reference code

4788

Title

Alvará. Nº do documento (atribuído): 790.

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 4f.

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Name of creator

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel e Depositário Público, para que se proceda a nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, referente aos lotes contendo animais: aves , cabrito, leitão e carneiro, além de carros de mão encontrados por diversas autoridades administrativas. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Relação dos lotes a serem leiloados; Decreto nº 2818 de 23/02/1898.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 25

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Description control area

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/1/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 13/09/04 Gladys 18/03/05 Natália 25/11/04 Luciana 19/11/04 Igor 21/06/05 Pedro 01/08/05

        Accession area