Dossiê/Processo 38656 - Apelação Cível n° 23889. Nº do documento (atribuído): 50188. Autor: Veiga, Abelardo Ferreira da. Réu: Santana, Moacir;e outros.

Zone d'identification

Cote

38656

Titre

Apelação Cível n° 23889. Nº do documento (atribuído): 50188. Autor: Veiga, Abelardo Ferreira da. Réu: Santana, Moacir;e outros.

Date(s)

  • 1966; 1975 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 16v. 1095f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Tribunal Federal de Recursos

Notice biographique

Nom du producteur

Veiga, Abelardo Ferreira da

Notice biographique

Nom du producteur

Santana, Moacir

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Fiorencio, Sylvio

Notice biographique

Nom du producteur

Sollberger, Paulo A. F.

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Inácio Moacir Catunda

Notice biographique

Nom du producteur

Ilha, Américo Godoy

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se do 4° volume da Apelação Cível, onde os suplicantes foram admitidos como litisconsortes, e cuja execução se processou na 1ª Vara Federal, através de diversos despachos. Já no Tribunal Federal de Recursos, deu-se provimento ao recurso. Foi tentado um embargo ao julgamento, que foi negado. Houve ainda a tentativa de interpor um recurso extraordinário, recurso este que também lhes foi negado. Boletim do Ministério da Marinha, 1966; Diário Oficial de 21/11/1966; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ; Código de Processo Civil, artigo 88; Lei n° 1622 de 1928; Lei n° 5662 de 1928; Constituição Federal, artigo 119.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Veiga, Abelardo Ferreira da

    Réu

    Santana, Moacir;e outros

    Procurador

    Fiorencio, Sylvio;Sollberger, Paulo A

    F.. Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ilha, Américo Godoy

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

        Accession area