Dossiê/Processo 27453 - Apelação cível. Nº do documento (atribuído): 31373. Autor: Oliveira, Acácio da Silva;Ribeiro, Adalgiza;Maia, Alfredo;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

27453

Title

Apelação cível. Nº do documento (atribuído): 31373. Autor: Oliveira, Acácio da Silva;Ribeiro, Adalgiza;Maia, Alfredo;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 3v. (processo fora de ordem).

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Name of creator

Oliveira, Acácio da Silva

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Ribeiro, Adalgiza

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Name of creator

Maia, Alfredo

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

Os apelados, escreventes datilógrafos do Ministério da Fazenda, amparados pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23, requereram estabilidade e categorização de servidores públicos. Portaria de Admissão, 1941 a 1947; Portaria de Concessão, 1943 a 1948; Portaria de Transferência, 1946; Portaria de Readmissão, 1947 a 1954; Código Processual Civil, artigo 88; Lei nº 1711 de 1950;Decreto nº 28313 de 1950; Procuração, Tabelião Helladio V. Correia Ponta Grossa, PR, Tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga, 50, SP, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1958.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

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    Autor

    Oliveira, Acácio da Silva;Ribeiro, Adalgiza;Maia, Alfredo;e outros

    Réu

    União Federal

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

        Accession area