Dossiê/Processo 40931 - Apelação Cível. Nº do documento (atribuído): 45953. Autor: Fonseca, Amare Castrioto da;Miranda, Ana Maria de;Souza, Armando de;Ribeiro, Elieth da Silveira;Soares, Belarmino Machado;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 3ºv. 221f.

Os autores, escreventes datilógrafos do quadro do Ministério da Fazenda, requereram o apostilamento de seus títulos de nomeação, de referência 28, funcional, de auxiliar administrativo. Julgado de 1ª. instância, julgou prescrita a ação. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que foi negado . Procuração 43, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1959; Tabelião Manoel Afonso Ponto Filho, Rua Vilário Freire, 174, PE, 1959; Tabelião Cândida Maria Rocha e Almendza, Rua Duque de Caxias, 666, Parnaíba, 1959; Tabelião Armando de Lima Fagundes, Rua 7 de Setembro, 42, Natal, 1959 e outros; Portaria n. 208, 1946, n. 163, de 1947, n. 224, de 1952, n. 571, de 1955, n. 612 e outras; Decreto nº 29115, de 10/01/1951.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 02

2/12/2009

Cristina