Dossiê/Processo 8810 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5187a. Autor: Juízo Federal da 1a. Vara;Consulado Geral da Suiça no Rio de Janeiro.

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Reference code

8810

Title

Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5187a. Autor: Juízo Federal da 1a. Vara;Consulado Geral da Suiça no Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1905; 1906 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 80f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Juízo Federal da 1a. Vara

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Name of creator

Consulado Geral da Suíça no Rio de Janeiro

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Azevedo, João Luiz de Paula

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Guimarães Filho, Pedro Francellino

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Os autores requereram a arrecadação dos bens deixados por Gottlieb Ferrez, nacionalidade suíça, falecido no dia 06/02/1905, sem testamento, nem herdeiros presentes. Nota de Venda, Leiloeiro Miguel Barboza Gomes Oliveira, 1905; Atestado de Família; Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 09/1905; Recibo, Jornal do Brasil, 1905; Relação de Bens, 1905; Nota Fiscal, J. F. Stampa, 1903.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • German
  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Juízo Federal da 1a

    Vara;Consulado Geral da Suiça no Rio de Janeiro. Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula;Guimarães Filho, Pedro Francellino

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Dates of creation revision deletion

    17/08/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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