Dossiê/Processo 23650 - Arresto. Nº do documento (atribuído): 21951. Autor: M. S. Lino e Companhia. Réu: M. P. de Magalhães e Companhia.

Área de identificação

Código de referência

23650

Título

Arresto. Nº do documento (atribuído): 21951. Autor: M. S. Lino e Companhia. Réu: M. P. de Magalhães e Companhia.

Data(s)

  • 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 25f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

M. S. Lino e Companhia

Biografia

Nome do produtor

M. P. de Magalhães e Companhia

Biografia

Nome do produtor

Brandão, Mario de Oliveira

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

Nome do produtor

Teixeira, Álvaro R.

Biografia

Nome do produtor

Mendonça, Eduardo Carneiro de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, industriais e negociantes estabelecidos à Rua Sacadura Cabral, 152 e 154, Rio de Janeiro, requereram o arresto do navio a vapor Santa Bárbara de propriedade do réu. O motivo era a falta de pagamento do valor de 34:472$000, referente às obras de reparo no já citado navio que não poderiam ser pagas pela firma proprietária. Esta abriu falência no Juízo da 3ª Vara Cível, impossibilitando o recebimento da garantia pela empresa credora. Foi deferido o requerido. No entanto a ação foi julgada perempta. Procuração, 1930, 1931; Jornal Correio da Manhã, 1931; Código Comercial, artigo 479; Regulamento nº 737, artigo 321, 338; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 216; Decreto nº 5746 de 09/12/1929, artigo 24, 25, 91, 92; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    M

    S. Lino e Companhia. Réu

    M

    P. de Magalhães e Companhia. Advogado

    Brandão, Mario de Oliveira

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Teixeira, Álvaro R.;Mendonça, Eduardo Carneiro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

        Área de ingresso