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Title
Date(s)
- 1964 (Creation)
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Extent and medium
Textuais. 1v. 256f.
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Scope and content
Trata-se de uma avaliação judicial referente a autorização dada ao réu para pesquisar detrito, gabro e granito no Estado da Guanabara. Sentença não encontrada nos autos do processo. Carta de Autorização para Pesquisa, Presidente da República, 1963; Procuração 6, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1964; Plano de Pesquisa, 1964; Planta do Terreno, 1964; Foto do Terreno, 1965; Recibo Departamento de Imprensa Nacional, 1965; Telegrama, 1965; Custa Processual, 1966, 1970; Recibo, 1966; Jornal Diário Oficial, 04/11/1965; Guia de Depósito Judicial à Vista, 1966; Planta de Levantamento dos Acessos e Terrenos na Localidade da Barra da Tijuca 2, 1964; Mandado de Levantamento de Importância, juiz Hélio Moniz Sodré Pereira, 1966; Carta Ibrasa Industria Brasileira de Mármores Sociedade Anônima para Itanhangá Golfe Clube, 20/09/1965; Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1961, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1966; Planta de Terreno na Estrada do Soberbo, 1967; Jornal do Brasil, 19/03/1967, 21/01/1968; Decreto-Lei nº 9449, de 1946; Decreto nº 1985, de 1940; Decreto nº 53256, de 1963; Constituição Federal, artigo 153.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em precário estado de conservação.
Finding aids
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Existence and location of originals
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Related units of description
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Note
Pasta 07
Alternative identifier(s)
Autor
Réu
Advogado
Access points
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Name access points
- Oliveira, Gabriel Mauro de Araujo (Diretor do Departamento Federal da Produção Mineral) (Subject)
- Silva, Manoelita Abreu e (Chefe da Secção de Administração) (Subject)
- Vasconcellos, Francisco Moacyr de (Diretor Geral do Departamento do Pessoal Nacional da Produção Mineral) (Subject)
- Ministério das Minas e Energia (Subject)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Subject)
- Procuradoria Judicial (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Subject)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
19-02-2009
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Cleide