Dossiê/Processo 19004 - Busca e Apreensão. Nº do documento (atribuído): 20722. Autor: Oliveira, Joaquim Maurício de. Réu: Companhia Brasileira de Exploração de Portos.

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Reference code

19004

Title

Busca e Apreensão. Nº do documento (atribuído): 20722. Autor: Oliveira, Joaquim Maurício de. Réu: Companhia Brasileira de Exploração de Portos.

Date(s)

  • 1924; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.35f.

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O autor, capitalista, domiciliado na Rua São Francisco n° 26, referente a autor de uma invenção de aperfeiçoamento em espulas ou carretéis de madeira para fios e respectivos pinos de rotação de máquinas de tecelagem. Este expôs, porém, que pelo vapor inglês Indes encontrado em South Ampton no dia25/03/1924 foram embarcadas por Tomas Meadow e Cia 32 caixas marca RWC com fio de seda, como também, 6 caixas de marca ITB com fio de seda, destinadas a Richard Wichello e Companhia. Para o suplicante tal ato constituiu-se uma ofensa em seus direitos. Este requereu um mandado de busca e apreensão ou seuquestro e depósito das referidas mercadorias. O processo foi julgado perempto devido ao não pagamento da taxa judiciária. Jornal Diário Oficial, 1923; Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1923, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1923; Auto de Busca e Apreensão, 1924; Carta Patente.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 44

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Oliveira, Joaquim Maurício de

    Réu

    Companhia Brasileira de Exploração de Portos

    Advogado

    Magalhães, Leaul Saner Brown de Azevedo;Ribeiro, Emilio M

    Nina;Ribeiro, Fernando Nina. Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Larissa

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