Dossiê/Processo 15527 - Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 25396. Autor: Apollonaris Company Limited (The). Réu: Companhia Destilação Central.

Área de identidad

Código de referencia

15527

Título

Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 25396. Autor: Apollonaris Company Limited (The). Réu: Companhia Destilação Central.

Fecha(s)

  • 1896 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 23f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo Seccional do Distrito Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Apollonaris Company Limited (The)

Historia biográfica

Nombre del productor

Companhia Destilação Central

Historia biográfica

Nombre del productor

Cunha, Vasco Tristão Leitão da

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora registrou na Junta Comercial suas marcas de águas minerais, importadas em 24/03/1888 e em 30/12/1890. Essas marcas estavam sendo falsificadas por diversos fabricantes de águas artificiais, que com elas revestiam os produtos de suas fábricas e revendiam. Fundamentada na Lei nº 3346 de 14 de outubro de 1887, artigos 14 e 15, e no Decreto nº 9828 de 31 de dezembro de 1887, artigos 36 e 37, e no Código Penal artigos 53 e 355, a autora requer um mandado de busca, apreensão e depósito de garrafas ou etiquetas com suas marcas que estejam na fábrica e no depósito do réu. Foi deferida a busca e apreensão requerida. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1896; Rótulo da autora; Auto de Busca e Apreensão; Auto de Depósito, 1896; Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, 1896; Registro de Marcas, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1896.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 26

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Apollonaris Company Limited (The)

    Réu

    Companhia Destilação Central

    Procurador

    Cunha, Vasco Tristão Leitão da

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/06/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Leandro

        Área de Ingreso