Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1911; 1931 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Textuais. 1v. 102f.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
O autor, engenheiro civil, era preparador de Astronomia do Observatório Astronômico da Escola Poltécnica. Era responsável pelo cuidado de instrumentos destinados ao trabalho do levantamento da carta geográfica do Espírito Santo. Tal serviço envolveu um acordo entre este Estado e os réus, engenheiros, de cuja comissão técnica participava o autor. Na ocasião, os ditos instrumentos foram transportados para Vitória, sob o poder do chefe da comissão. O autor não pode restituí-los, tendo estes bens junto aos de sua propriedade ficado retidos pela comissão no Estado do Espírito Santo. Requereu, pois, a busca e apreensão das 3 chaves de parafuso, um provete de vidro, um miel retificado em placa de metal, uma escala Fuess e uma lâmpada belga. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Comprovação de Entrega de Bens, s/d; Carta Precatória, s/d; Decreto nº 8663, artigo 43; Constituição Federal, artigo 60; Regulamento Comercial nº 737, artigos 673, 676; Código do Processo Criminal, artigo 189; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 130; Código Penal, artigo 331; Decreto nº 2024, de 17/12/1908, artigo 33; Lei nº 848, de 11/10/1890, artigo 15.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiciones
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Pasta 01
Identificador/es alternativo(os)
Autor
Réu
Advogado
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
- Procuradoria da República (Materia)
- Diretoria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo (Materia)
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
8/6/2007
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Giselle