Dossiê/Processo 33839 - Carta de Sentença. Nº do documento (atribuído): 31367. Autor: Coelho, Leopoldina Selma;Mitidière, Orlando Antônio;Cardoso, Jorge da Silva;Machado, Maria Stella Leite;Corrêa, Helena Amarante;e outros. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Textuais. 1v. 245f.

Os autores, fundamentados no Código Processual Civil, artigos 913 e 914, requereram a execução de sentença proferida em seu favor por uma Ação Ordinária em que pleiteavam o reconhecimento de contarem o tempo de serviço para promoção. O Juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou em parte procedentes os artigos de liquidação. O réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. A autora embargou a decisão. O TFR rejeitou-os. Procuração Tabelião não identificado em 1955; Procuração Tabelião não identificado e Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ em 1957; Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ em 1958; Duas Relações de escriturário classes "E" e "D" de 1947 e 1948; Quatro certificados de autorização do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1947, 1949, 1950; Três boletins do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 02/08/1948, 17/08/1954, 01/08/1955 anexo BP-383; Dezoito quadros demonstrativos de Promoções e Diferenças de vencimentos, data não identificada; Quadro demonstrativo dos Servidores Promovidos por Antiguidade pela Portaria nº 1629/48, 1948; Quadro de serviços dos Exeqüentes apresentado pelo próprio executado, 1948; Quadro de confrontação dos quadros referentes a tempo de serviço: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e na Classe, 1948; Impresso do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado: Decreto nº 37.614 de 19/07/1955, Decreto nº 32.015 de 29/12/1952, Decreto nº 378.284 de 09/12/1955, Decreto nº 40.000 de 17/09/1953; Carta de sentença nº 426 dos autos de Apelação Cível nº 7.779 de 1956; Código Processual Civil, artigos 914, 913, 916; Decreto nº 25070 de 08/06/1948; Decreto nº 24646 artigo 23 de 10/03/1948; Decreto-Lei nº 8700 de 1946; Decreto-Lei nº 2865 artigo 4º de 12/12/1940; Decreto nº 22785 de 31/05/1933; Decreto nº 25987 artigo 3 de 09/12/1948; Decreto nº 37614 de 19/07/1955; José Rossidônio dos Santos Filho - escritório: Avenida Rio Branco, 257 sala 704 (Advogado); Código Processual Civil artigos 830, item III, 823, 812, 332, 833; Decreto-Lei nº 7659 de 21/06/1945.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 08

15/01/2008

Priscila