Dossiê/Processo 38525 - Carta de Sentença. Nº do documento (atribuído): 45141. Autor: Leal, Irapuan Elyseu Xavier;Pavel, José Adolfo;Nascimento, Theodureto Camargo do;Coutinho, Valentim Azeredo;Py, Aurelio da Silva;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

38525

Title

Carta de Sentença. Nº do documento (atribuído): 45141. Autor: Leal, Irapuan Elyseu Xavier;Pavel, José Adolfo;Nascimento, Theodureto Camargo do;Coutinho, Valentim Azeredo;Py, Aurelio da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 75f.

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Scope and content

O documento é uma Carta de Sentença que consta os autos da Apelação Cível nº 8940, que teve como apelantes Irapuan Elyseu Xavier Leal e outros, todos militares, que solicitaram que a ré fosse condenadaa promov~e-los aos postos imediatos. Alegaram que têm direito à promoção porque na época da Intentora Comunista eram oficiais do Exército e ficaram de prontidão para cumprir missão que ajudou a desilar o movimento revoltoso. Tal ato foi publicado no Boletim Interino nº 279 da primeira Brigada de Infantaria, a 28/11/1935. Atestam ainda os seus direitos de acordo com Aviso nº 610 de 11/09/1952 e Decreto nº 29548 de 10/5/1951, bem como Lei 1267 de 09/12/1950, regulado pelo decreto acima que lhes dá promoção e diferença de vencimentos desde a data que passaram pela reserva. Provam esses direitos com a remessa de documentos dispostos na Lei 94 de 1947 . Custas Processuais 2, 1958 e 1960; Documento demonstração de diferenças de proventos da Diretoria de Finanças do Exército, 1958.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rolim, Raphael Teixeira

    Autor

    Leal, Irapuan Elyseu Xavier;Pavel, José Adolfo;Nascimento, Theodureto Camargo do;Coutinho, Valentim Azeredo;Py, Aurelio da Silva;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sólon, Felippino

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/9/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Raquel

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