Dossiê/Processo 37010 - Carta de Sentença. Nº do documento (atribuído): 47067. Autor: Machado, Antonio da Silva;Nascimento, Amarílio Leôncio Leite do;Miranda, Ana Rita de;Leite, Acelina Correia;Regaz, Aguinaldo de Freitas;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 129f.

Os autores propuseram carta de sentença contra a ré, pois haviam sido injustamente e ilegalmente preteridos das vagas para escreventes datilógrafos. As vagas foram preenchidas por funcionários que já trabalhavam no serviço público e acabaram sendo promovidos, sem ao menos terem as características contidas nas premissas para a contratação. Autos inconclusos. O juiz Jorge Salomão julgou procedente, em parte, a ação. Substabelecimento de Procuração, Tabelião Carmen Coelho, 51.B, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1962; Cópia 9, Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Lei nº 1711 de 28/10/1952; Decreto nº 28313 de 1950; Decreto-Lei nº 240 de 04/02/1938; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23; Lei nº 2284 de 09/08/1954.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

Marcela, 05/11/08